Interno da Casa de Prisão de Palmas consegue na justiça o direito de retornar aos estudos da faculdade

Um interno da Casa de Prisão Provisória de Palmas ( CPPP), ganhou a chance de retornar aos estudos de Ensino Superior, com o cumprimento da pena em regime semiaberto, em prisão domiciliar e uso da tornozeleira eletrônica. Ele cursava Segurança do Trabalho na Faculdade conquistando a vaga por nota no Enem.  Sua defesa foi feita de Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

O reeducando chegou a cursar quase dois anos de curso, mas teve de interromper os estudos em virtude da condenação. Desde 2010, detentos podem realizar a prova do Enem e pleitear o ingresso em uma universidade, inclusive aproveitando programas como o Prouni e o Fies. Um bom desempenho na prova, contudo, não assegura o ingresso no ensino superior. Mesmo matriculados, esses alunos dependem de autorização especial da justiça para poder frequentar as aulas – especialmente os detentos que cumprem pena em regime fechado.

G.A.C. iniciou os estudos em regime semiaberto, mas teve de retornar para o regime fechado no mês de fevereiro deste ano por ocorrência de desvio de rota estabelecido para o monitoramento de tornozeleira eletrônica (estava na faculdade em horário fora do período de aula). Diante disso, a Defensoria Pública apresentou agravo em execução penal para restabelecimento do direito de cumprimento de pena no regime semiaberto. O agravo foi deferido pelo juiz José Nelson de Miranda Coutinho, da 4ª Vara Criminal de Palmas, e em no máximo um mês o reeducando poderá retornar à universidade, restando agora apenas os trâmites para a saída da unidade prisional e colocação da tornozeleira eletrônica.

Esperança

Esposa do reeducando, L.A.C considera a chance do marido retornar aos estudos como uma nova oportunidade de esperança para toda a família. “Eu tenho a certeza de que com essa nova chance, ele irá lutar pela sua formação, pela sua dignidade perante à comunidade e ainda vai se tornar um exemplo de vida para todos, porque é possível sim a mudança”, considera a esposa. Ela está grávida de 2 meses e conta que está contando as horas para ter o marido de volta para casa. “Ter a prisão domiciliar é uma dupla conquista porque ele não só vai ter o direito de estudar e de trabalhar, como também vai poder acompanhar o crescimento do filho. Estou muito feliz com essa oportunidade de ressocialização”, ressalta.

Com a conquista na Justiça, o reeducando também poderá mudar para o curso que sempre sonhou, em universidade pública. “Ele cursava Segurança do Trabalho porque foi o que ele conseguiu com a nota do Enem passado, mas nesse último ele se esforçou ainda mais e conseguiu nota para cursar Arquitetura, que é o que ele sempre sonhou em cursar, ou Administração na Universidade Federal do Tocantins. É um sonho que foi interrompido pelo crime, mas que agora ele vai voltar com força total para permanecer e vencer na sociedade”, comemora a esposa de G.A.C, acrescentando que o marido recorria aos livros e apostilas da biblioteca do estabelecimento prisional para se preparar para as provas.