O pedido de prisão foi feito pelo procurador da república Paulo Rubens Carvalho e atendida pelo do juiz João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal. Conforme a ação, a movimentação bancária nas contas de Carlão é desproporcional e incompatível com a condição de agente público. A investigação também aponta que esse dinheiro entrou na conta num período de dezembro de 2014 a julho de 2018, o que levanta a suspeita de recebimento de propina.

Segundo o Ministério Público Federal, há um relato anônimo, o qual contribuiu para o início das investigações em que diz que Cartão “parece ter transformado o gabinete do superintendente em verdadeiro ‘balcão de negócios’. A repartição agora é onde se negocia com empresários”.

O relato faz menção a uma chamada pública aberta pelo Incra para selecionar empresas com o objetivo de prestar assistência técnica e extensão rural para 15 mil famílias em 226 assentamentos do Tocantins. Seriam repassados pela União mais de R$ 28 milhões para a execução do serviço.

No processo, consta que 50 empresas atenderam ao chamado público, no entanto as duas empresas selecionadas, Agroter Serviços de Asistência Técnica de Projetos S/S teria usado documento falso para se adequar aos requisitos exigidos pelo edital. A Rural Norte Projetos e Assessoria Rural LTDA não teria infraestrutura adequada para a prestação dos serviços para os quais fora contratada, revela a investigação.

No documento, diz ainda que Carlão teria beneficiado a Rural Norte por meio da emissão de ordem de serviço sem que a contratada apresentasse a equipe técnica e a estrutura física dos órgãos operacionais exigidas pelo edital. Mesmo que a licitação tenha acontecido antes da nomeação do ex-deputado ao cargo, os investigadores argumentam que ele celebrou aditamentos contratuais e ordens de serviços que deram prosseguimento do vínculo com a Rural Norte.

Segundo o processo, durante a primeira fase da operação, em agosto, foram feitas buscas e apreensões na sede dessa empresa, onde foi apreendido um comprovante de transferência no valor de R$ 10 mil com a seguinte frase: “Retirada sócio pagamento Carlão Incra”.

O sócio da empresa que teria transferido o dinheiro disse em depoimento que o valor foi entregue a Carlão a título de contribuição política. Explicou que referida quantia corresponderia a mais ou menos 3% de R$ 326.665,00, valor recebido do Incra pela Rural Norte, como pagamento de uma das medições da empresa em um dos contratos.

Influência e conflitos agrários

Ainda segundo o MPF, além da gravidade dos crimes apurados na investigação em curso, a decisão judicial que decretou a prisão, menciona “ notória influência exercida pelo investigado” tanto no órgão público quando no meio empresarial e nos projetos de assentamento.

Também constam da decisão judicial, relatos de invasões de terra no interior do Estado de forma violenta e uma atuação que fomenta conflitos agrários. De acordo com informações já reunidas pelos investigadores, também há indícios do direcionamento dos eventuais assentados para empresas pré-selecionadas, alinhadas a Carlão. Conforme apurado, estas empresas eram encarregadas de promover o georreferenciamento sob a promessa de ulterior regularização do lote.

Além disso, a Justiça Federal reconheceu que houve o descumprimento da medida cautelar de afastamento do cargo imposta ao superintendente em 31 de agosto de 2018. Conforme apontado pelo MPF e pela PF, o investigado acessou a rede de computadores do Incra mesmo após seu afastamento, “num provável movimento de acobertamento das evidências dos ilícitos por ele praticados”.