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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira (23) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições.
O ministro ressaltou que a reforma é necessária, na visão do governo, para equilibrar as contas públicas. “O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência”, disse.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.
Na segunda-feira (22), o governo divulgou que, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit, em 2017, de R$ 268,799 bilhões. Somente o regime geral, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um déficit de R$ 182,45 bilhões. No regime próprio de servidores públicos e militares, o déficit foi de R$ 86,349 bilhões.
Dyogo Oliveira ressaltou que o regime atual é distorcido, que o INSS, embora acumule maior déficit, atende 30 milhões de pessoas. Já o regime próprio, 1 milhão de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir essas distorções.
Perguntado, no entanto, sobre uma possível reforma que inclua militares, contados também no regime próprio, Oliveira afirmou que o governo irá negociar a questão. “Os militares não estão incluídos na PEC da Previdência e, à medida em que avança a PEC, poderemos voltar a ter a negociação com os militares para tratar de melhorar a equação previdenciária deles”.
O ministro acrescentou, no entanto, que o sistema militar é diferenciado, uma vez que há o regime de reserva. “O militar nunca está aposentado, sempre está a disposição das Forças Armadas para eventual necessidade.” (Agência Brasil)
