O prazo para construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, foi prorrogado em mais dois anos e dois meses (810 dias) pelo Governo do Tocantins. A obra, contratada em 2015 e iniciada apenas em setembro de 2019, já teve várias previsões de entrega anunciadas. A última delas foi para o ano de 2022, sem especificar um mês.

A Agência Tocantinense de Obras culpou problemas judiciais de gestões anteriores pela nova prorrogação. A Ageto não informou uma nova data de inauguração, mas pelos novos prazos determinados no contrato, a entrega da obra deve acontecer durante o primeiro semestre de 2023. Isso porque a prorrogação tem data retroativa ao último dia 23 de fevereiro.

Além do atraso na entrega da obra, o valor também vem aumentando. O contrato original previa um custo de R$ 101,3 milhões. Depois o valor aumentou para R$ 130 milhões e por fim o governo fez um empréstimo de quase R$ 150 milhões para financiar a obra.

Somados todos os aditivos desde que a construção começou, o valor total da obra já subiu novamente aproximadamente R$ 2,4 milhões. O governo diz que são reajustes nos valores que estavam previstos e que isso acontece por causa do longo tempo de execução deste tipo de obra. Disse ainda que a legislação federal prevê estas situações.

A decisão de construir uma nova ponte foi tomada porque a estrutura antiga está condenada. Atualmente apenas veículos leves podem passar pela ponte, os caminhões e outros veículos pesados utilizam uma balsa que fica próxima da estrutura para fazer a travessia.

Os problemas judiciais citados pelo governo ocorreram após a decisão de contratar a Rivoli do Brasil SPA. A empresa chegou a ser investigada pela Polícia Federal por supostas fraudes em outras obras no estado e por isso o contrato foi questionado judicialmente. De acordo com o governo, a Rivoli cumpriu todas as exigências da nova licitação e por isso foi autorizada a assumir as obras em Porto Nacional.

Veja a nota da Ageto na íntegra

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, informa que:

1. O Contrato da ponte de Porto Nacional foi assinado em 2015. Inicialmente, a previsão era 900 dias, mas em decorrência de problemas judiciais gerados nas gestões anteriores a obra foi paralisada e por isso o prazo teve que ser readequado;

2. Desde que assumiu a gestão, em 2018, o governador Mauro Carlesse trabalhou para destravar o contrato. Após a resolução dos problemas e a extinção do prazo inicial, houve a necessidade de realizar a reprogramação do cronograma e a prorrogação da vigência do contrato, já que a obra só pôde ser retomada quatro anos após a assinatura do contrato;

3. Atualmente a obra segue em ritmo acelerado e cumpre o cronograma previamente determinado;

4. Os reajustes questionados possuem previsão legal conforme a cláusula 11ª do contrato 2015/18 que é embasado pela legislação federal, pois os contratos com mais de um ano de execução de obra, preveem reajustes conforme o Decreto Federal 1.054/07/02/1994 , utilizando as colunas e os índices próprios de reajustamento para cada caso fornecidos pela tabela de custo nacional da Construção Civil e Obras Públicas da Fundação Getúlio Vargas;

5. Essa correção também está prevista no Art. 40 inc XI e no Art 55 inc III da Lei 8666/1993 e nos arts 1º, 2° e 3° da Lei 10192/2001;

6. A licitação para a Ponte de Porto Nacional ocorreu em 2014 e a assinatura do contrato em 2015, os valores da tabela de custos tiveram que ser atualizados conforme prevê a legislação.

*Por G1