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O Governo do Tocantins firmará protocolo de compromisso com o Comando da Aeronáutica objetivando a doação de área para implantação de uma Organização Militar da Força Aérea Brasileira no estado. A área escolhida para sediar a unidade da aeronáutica fica no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, margeando o lago da usina hidrelétrica do Lajeado.
A cerimônia para assinatura do termo acontece na manhã desta sexta-feira (14), às 9 h. Estarão presentes o O governador Mauro Carlesse , o tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, e com a Secretaria , representada pelo secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto.
Conforme o protocolo de compromisso a ser assinado, competirá à Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins receber a área a ser doada pelo Governo do Tocantins livre de gravame e ocupações e transferir a jurisdição patrimonial da área ao Comando da Aeronáutica. Este, por sua vez, dará início aos estudos para implantação de uma Organização Militar na área, com a construção de edificações, aeródromo e demais instalações, “causado o menor impacto ambiental possível”.
O protocolo de compromisso terá a vigência de dois anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de um Termo Aditivo, desde que haja concordância das partes.
Fotos divulgação