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Mal retornou ao Palácio do Araguaia, para de novo governar o Tocantins de forma interina, Mauro Carlesse (PHS) decretou diversas medidas de cortes de gastos. Entre elas, foram exonerados todos os ocupantes de cargos de assessoramento especial dos órgãos de governo. Neste primeiro momento, 1.359 servidores foram exonerados, sendo 1.233 exclusivamente comissionados e 126 servidores efetivos demitidos de cargos em comissão. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).
O governo interino também determinou a redução de 60% dos contratos temporários e 40% dos servidores comissionados até 31 de dezembro. Até o dia 10 de maio, todas as secretarias terão que ter apresentando um diagnóstico da situação dos gastos. Algumas pastas têm relatórios prontos, que foram preparados na passagem anterior de Carlesse pelo Palácio Araguaia.
A justificativa do governo é que com a medidas a expectativa é economizar até R$ 36 milhões com a folha de pagamento. Apesar de todas as medidas, o governo afirmou também que nenhum serviço público pode ser afetado pelos cortes.
Durante o anúncio das medidas, o secretário da fazenda, Sandro Henrique Armando, disse que o Tocantins está fora dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Hoje gastamos mais do que se arrecada, o decreto será publicado hoje e as medidas começam na segunda-feira”, informou.
Principais medidas
Ficou determinado que as despesas com pessoal não efetivo deverão ser reduzidas em 60% em relação a contratações temporárias e em até 40%, quanto ao provimento de cargos de comissão.
Também foi promovida diversas proibições para a administração pública quando os recursos forem do Tesouro do Estado:
- Realização de novos contratos como locação de imóveis e veículos, terceirização de serviços de transporte e para prestação de serviços de consultoria;
- Aditamento de contatos de locação de imóveis e de veículos;
- Aquisição de imóveis e veículos, salvo para substituição de veículos locados;
- Assinatura de jornais e revistas;
- Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios, treinamentos, instrutórias ou outras formas de capacitação;
- Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes;
- Aquisição de materiais de consumo, ressalvados os essenciais de cada órgão e entidade;
- Apresentação de propostas para lançamento de concursos público;
- Apresentação de proposta de edição de norma ou providência que aumente as despesas do estado;
- Pagamento de horas extraordinárias, excetuadas as atividades policiais e de saúde;
- Concessão de afastamento a servidores públicos para cursos.
Essas medidas não se aplicam à Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, à Secretaria a da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Bombeiros e Agência de Transportes e Obras.
O governo também decretou que os órgãos do governo reduzam no mínimo 10% das despesas com água e energia elétrica. Também deverão ser reduzidas 20% de despesas com viagens, telefone e consumo de combustível. Medidas que não valem para as secretarias de saúde, Polícia Civil, Militar e Bombeiros, entre outros.
