Governo do Tocantins prevê gastar até R$ 83 milhões por ano com aluguéis de veículos; lista inclui até blindados

Secretária de administração disse que estudo feito pela Controladoria-Geral concluiu que locar é mais vantajoso que comprar os veículos. Sobre os blindados, pasta citou ameaças a autoridades para justificar necessidade.

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Os gastos do Governo do Tocantins com aluguel de veículos podem passar de R$ 83 milhões (exatos R$ 83.392.172,64) nos próximos 12 meses. Este é o valor total que foi proposto por quatro empresas de locação de veículos que venceram um pregão eletrônico da Secretaria de Administração do Tocantins.

A ata com os preços foi publicada no Diário Oficial do Estado em maio e prevê o fornecimento de até 2.074 veículos de 44 modelos distintos. A nova frota seria para o atendimento de todas as secretarias de estado e cada pasta pagaria pelos veículos que utilizasse.

Do valor total de R$ 83 milhões, pouco mais de R$ 41,7 milhões já estão contratados. Desde o dia 24 de junho pelo menos 28 secretarias, agências e institutos do governo estadual fecharam contratos baseados na ata da Secad. O maior até o momento é o da Polícia Militar, de pouco mais de R$ 17 milhões.

Parte destes veículos já está em uso e alguns outros estão estacionados na Praça dos Girassóis, em frente ao Palácio Araguaia, aguardando alguns procedimentos burocráticos.

O secretário de Administração do Tocantins, Bruno Barreto, falou ao G1 e explicou que o governo está se baseando em um estudo da Controladoria Geral do Estado (CGE) que indicou que o aluguel de frotas, ao invés da aquisição de novos carros, é mais vantajosa.

“Dentro desse estudo se mostrou que é muito mais vantajoso para o estado, para o município ou para a Câmara, a depender da quantidade de veículos; é muito mais vantajoso locar do que comprar o veículo. Porque num curto período, você vai ter um custo de manutenção diante do ciclo de vida do carro onde você vai constatar, vai ficar provado, que a locação é melhor”.

Ele explicou que o estado já alugava alguns carros, mas sempre que uma secretária precisava dos veículos a contratação era feita com base em uma ata de preços elaborada em 2014, portanto já defasada. De acordo com ele, o novo documento é em média 43% mais barato que o anterior.

Quais são os veículos e quanto custam?

O pregão pedia cotações tanto para carros de passeio como para veículos pesados. A lista dos 44 modelos inclui ônibus, vans, caminhões comuns e refrigerados e até carros blindados. De forma geral, os veículos menores, principalmente de modelos hatch, são os mais baratos e os ônibus e caminhões ficam entre os mais caros.

O topo da lista de maior preço é do ônibus rodoviário de 44 lugares da marca Mascarello, modelo Roma. Cada um sairá por aproximadamente R$ 234 mil ao ano. A ata prevê a contratação de até sete deles.

Entre os carros menores, os mais caros são veículos SUV. Cada uma das Toyota SW4 pode sair por aproximadamente R$ 145 mil ao ano (modelo com cela caracterizada, sete lugares e 4×4) e o governo está prevendo o aluguel de até 10 delas. Já os Jeep Wrangler Sahara, também com sete lugares, podem sair por R$ 140 mil anuais cada, com previsão de locação de até quatro.

Chamam a atenção no pregão as propostas para locação de seis veículos blindados, sendo três Toyota Corolla e três Toyota Hilux. Cada um dos sedans pode sair por R$ 62,6 mil ao ano e as caminhonetes R$ 89,5 mil.

Porque o estado decidiu que eles são necessários?

O secretário de Administração, Bruno Barreto, apresentou algumas justificativas para as contratações. Ele disse que parte dos veículos será usada para renovação da frota e que vai proporcionar mais segurança aos servidores públicos. O secretário lembrou que há itens na frota estadual que estão sucateados, como os veículos usados no Parque Estadual do Cantão e no Jalapão

Nos dois parques ainda são usados veículos Toyota Bandeirante, em serviço há décadas. O governo informou que não há mais sequer peças de reposição para este carro. Os novos veículos precisariam aguentar, segundo o secretário, condições adversas.

“Ele vai ser alocado em terrenos que dependem de um carro que tenha este tipo de robustez. E também necessário para uma certa representatividade do Estado. Ele não só serve para atender a população, mas também para atender a uma autoridade diplomática, um ministro de Estado, então hoje, o veículo que está disponível por exemplo, lá na unidade do Cantão, ela é vergonhosa”.

Ainda segundo o secretário, outra justificativa é a vantagem econômica destes contratos. Uma das regras é que a manutenção dos veículos vai ficar a cargo das locadoras, o que na previsão dele pode reduzir custos cotidianos.

Sobre o aluguel de blindados, o secretário disse ser uma questão de segurança e informou que alguns integrantes do primeiro escalão, como o presidente do Detran, o secretário de Cidadania e Justiça e o de Segurança Pública, já foram alvo de ameaças.

Apesar disso, o martelo sobre a contratação dos blindados ainda não foi batido, já que a Casa Militar do Tocantins tem um contrato de aluguel vigente. A pasta está analisando quais fornecedores oferecem melhores condições para definir se vai aderir aos novos contratos ou continuar com os antigos.

Quais são as empresas fornecedoras?

O pregão eletrônico é separado por blocos e por isso nem todos os veículos serão fornecidos pela mesma empresa. A maior fatia da contratação, de longe, vai ficar com a CS Brasil Frotas, que é uma das maiores empresas do ramo no país. As outras empresas escolhidas foram a Braz & Braz Ltda (que ficou responsável pelos carros blindados); a TB Serviços (voltada para veículos pesados) e a Nossa Frota Locação (que apresentou melhores preços em alguns modelos compactos). Veja o que cada uma propôs.

  • CS Brasil Frotas – oferta de 1.814 veículos por um total de R$ 72.074.412 anuais
  • Braz & Braz Ltda – oferta de seis veículos por R$ 456.480 anuais
  • TB Serviços – oferta de 42 veículos por R$ 5.727.344,64 anuais
  • Nossa Frota Locação – oferta de 212 veículos por R$ 5.133.938 anuais

Importante ressaltar que a oferta não significa que os veículos serão necessariamente contratados. O pregão e a ata indicam que estas empresas possuem os automóveis que o estado precisa e por isso cada secretaria pode fazer uma avaliação do próprio orçamento e decidir se vai ou não fazer a locação.

Quanto tempo podem durar os contratos?

Inicialmente, eles têm validade de 12 meses. Por lei, todos podem ser prorrogados até o prazo máximo de 90 meses antes da realização de um novo pregão. O estado ainda não definiu se vai ou não fazer a prorrogação, segundo o secretário Bruno Barreto, isso depende de condições econômicas futuras.

Secretarias que já fecharam contratos

Data da publicaçãoPastaValor
24/06/2021AdministraçãoR$ 437.376,00
25/06/2021Agência Tocantinense de SaneamentoR$ 453.444,00
25/06/2021Cidadania e JustiçaR$ 2.397.612,00
28/06/2021Indústria e ComércioR$ 114.156,00
28/06/2021ComunicaçãoR$ 179.748,00
28/06/2021AgriculturaR$ 282.120,00
28/06/2021Polícia MilitarR$ 17.135.400,00
28/06/2021Controladoria-Geral do EstadoR$ 95.712,00
29/06/2021Agência de MetrologiaR$ 57.720,00
29/06/2021Segurança PúblicaR$ 8.224.296,00
30/06/2021UnitinsR$ 59.544,00
30/06/2021IntertinsR$ 255.696,00
30/06/2021Junta ComercialR$ 84.144,00
30/06/2021Agência de MineraçãoR$ 137.712,00
01/07/2021Agência de RegulaçãoR$ 205.956,00
01/07/2021Agência de Obras (Ageto)R$ 4.023.252,00
01/07/2021Defesa Agropecuária (Adapec)R$ 199.980,00
01/07/2021TurismoR$ 102.648,00
01/07/2021PlanejamentoR$ 93.888,00
01/07/2021InfraestruturaR$ 432.120,00
05/07/2021Agência de Tecnologia da InformaçãoR$ 190.560,00
05/07/2021FazendaR$ 567.854,00
06/07/2021Desenvolvimento Rural (Ruraltins)R$ 1.367.160,00
06/07/2021Fundação de apoio a Pesquisa (FAPT)R$ 97.716,00
06/07/2021DetranR$ 974.184,00
08/07/2021EducaçãoR$ 75.278,00
09/07/2021GovernadoriaR$ 3.283.992,00
13/07/2021Procuradoria-Geral do Estado – PGER$ 175.704,00
Total geral28 pastasR$ 41.704.972,00
Fonte: Diário Oficial do Estado do Tocantins