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Os gastos do Governo do Tocantins com aluguel de veículos podem passar de R$ 83 milhões (exatos R$ 83.392.172,64) nos próximos 12 meses. Este é o valor total que foi proposto por quatro empresas de locação de veículos que venceram um pregão eletrônico da Secretaria de Administração do Tocantins.
A ata com os preços foi publicada no Diário Oficial do Estado em maio e prevê o fornecimento de até 2.074 veículos de 44 modelos distintos. A nova frota seria para o atendimento de todas as secretarias de estado e cada pasta pagaria pelos veículos que utilizasse.
Do valor total de R$ 83 milhões, pouco mais de R$ 41,7 milhões já estão contratados. Desde o dia 24 de junho pelo menos 28 secretarias, agências e institutos do governo estadual fecharam contratos baseados na ata da Secad. O maior até o momento é o da Polícia Militar, de pouco mais de R$ 17 milhões.
Parte destes veículos já está em uso e alguns outros estão estacionados na Praça dos Girassóis, em frente ao Palácio Araguaia, aguardando alguns procedimentos burocráticos.
O secretário de Administração do Tocantins, Bruno Barreto, falou ao G1 e explicou que o governo está se baseando em um estudo da Controladoria Geral do Estado (CGE) que indicou que o aluguel de frotas, ao invés da aquisição de novos carros, é mais vantajosa.
“Dentro desse estudo se mostrou que é muito mais vantajoso para o estado, para o município ou para a Câmara, a depender da quantidade de veículos; é muito mais vantajoso locar do que comprar o veículo. Porque num curto período, você vai ter um custo de manutenção diante do ciclo de vida do carro onde você vai constatar, vai ficar provado, que a locação é melhor”.
Ele explicou que o estado já alugava alguns carros, mas sempre que uma secretária precisava dos veículos a contratação era feita com base em uma ata de preços elaborada em 2014, portanto já defasada. De acordo com ele, o novo documento é em média 43% mais barato que o anterior.
Quais são os veículos e quanto custam?
O pregão pedia cotações tanto para carros de passeio como para veículos pesados. A lista dos 44 modelos inclui ônibus, vans, caminhões comuns e refrigerados e até carros blindados. De forma geral, os veículos menores, principalmente de modelos hatch, são os mais baratos e os ônibus e caminhões ficam entre os mais caros.
O topo da lista de maior preço é do ônibus rodoviário de 44 lugares da marca Mascarello, modelo Roma. Cada um sairá por aproximadamente R$ 234 mil ao ano. A ata prevê a contratação de até sete deles.
Entre os carros menores, os mais caros são veículos SUV. Cada uma das Toyota SW4 pode sair por aproximadamente R$ 145 mil ao ano (modelo com cela caracterizada, sete lugares e 4×4) e o governo está prevendo o aluguel de até 10 delas. Já os Jeep Wrangler Sahara, também com sete lugares, podem sair por R$ 140 mil anuais cada, com previsão de locação de até quatro.
Chamam a atenção no pregão as propostas para locação de seis veículos blindados, sendo três Toyota Corolla e três Toyota Hilux. Cada um dos sedans pode sair por R$ 62,6 mil ao ano e as caminhonetes R$ 89,5 mil.
Porque o estado decidiu que eles são necessários?
O secretário de Administração, Bruno Barreto, apresentou algumas justificativas para as contratações. Ele disse que parte dos veículos será usada para renovação da frota e que vai proporcionar mais segurança aos servidores públicos. O secretário lembrou que há itens na frota estadual que estão sucateados, como os veículos usados no Parque Estadual do Cantão e no Jalapão
Nos dois parques ainda são usados veículos Toyota Bandeirante, em serviço há décadas. O governo informou que não há mais sequer peças de reposição para este carro. Os novos veículos precisariam aguentar, segundo o secretário, condições adversas.
“Ele vai ser alocado em terrenos que dependem de um carro que tenha este tipo de robustez. E também necessário para uma certa representatividade do Estado. Ele não só serve para atender a população, mas também para atender a uma autoridade diplomática, um ministro de Estado, então hoje, o veículo que está disponível por exemplo, lá na unidade do Cantão, ela é vergonhosa”.
Ainda segundo o secretário, outra justificativa é a vantagem econômica destes contratos. Uma das regras é que a manutenção dos veículos vai ficar a cargo das locadoras, o que na previsão dele pode reduzir custos cotidianos.
Sobre o aluguel de blindados, o secretário disse ser uma questão de segurança e informou que alguns integrantes do primeiro escalão, como o presidente do Detran, o secretário de Cidadania e Justiça e o de Segurança Pública, já foram alvo de ameaças.
Apesar disso, o martelo sobre a contratação dos blindados ainda não foi batido, já que a Casa Militar do Tocantins tem um contrato de aluguel vigente. A pasta está analisando quais fornecedores oferecem melhores condições para definir se vai aderir aos novos contratos ou continuar com os antigos.
Quais são as empresas fornecedoras?
O pregão eletrônico é separado por blocos e por isso nem todos os veículos serão fornecidos pela mesma empresa. A maior fatia da contratação, de longe, vai ficar com a CS Brasil Frotas, que é uma das maiores empresas do ramo no país. As outras empresas escolhidas foram a Braz & Braz Ltda (que ficou responsável pelos carros blindados); a TB Serviços (voltada para veículos pesados) e a Nossa Frota Locação (que apresentou melhores preços em alguns modelos compactos). Veja o que cada uma propôs.
- CS Brasil Frotas – oferta de 1.814 veículos por um total de R$ 72.074.412 anuais
- Braz & Braz Ltda – oferta de seis veículos por R$ 456.480 anuais
- TB Serviços – oferta de 42 veículos por R$ 5.727.344,64 anuais
- Nossa Frota Locação – oferta de 212 veículos por R$ 5.133.938 anuais
Importante ressaltar que a oferta não significa que os veículos serão necessariamente contratados. O pregão e a ata indicam que estas empresas possuem os automóveis que o estado precisa e por isso cada secretaria pode fazer uma avaliação do próprio orçamento e decidir se vai ou não fazer a locação.
Quanto tempo podem durar os contratos?
Inicialmente, eles têm validade de 12 meses. Por lei, todos podem ser prorrogados até o prazo máximo de 90 meses antes da realização de um novo pregão. O estado ainda não definiu se vai ou não fazer a prorrogação, segundo o secretário Bruno Barreto, isso depende de condições econômicas futuras.
Secretarias que já fecharam contratos
Data da publicação | Pasta | Valor |
24/06/2021 | Administração | R$ 437.376,00 |
25/06/2021 | Agência Tocantinense de Saneamento | R$ 453.444,00 |
25/06/2021 | Cidadania e Justiça | R$ 2.397.612,00 |
28/06/2021 | Indústria e Comércio | R$ 114.156,00 |
28/06/2021 | Comunicação | R$ 179.748,00 |
28/06/2021 | Agricultura | R$ 282.120,00 |
28/06/2021 | Polícia Militar | R$ 17.135.400,00 |
28/06/2021 | Controladoria-Geral do Estado | R$ 95.712,00 |
29/06/2021 | Agência de Metrologia | R$ 57.720,00 |
29/06/2021 | Segurança Pública | R$ 8.224.296,00 |
30/06/2021 | Unitins | R$ 59.544,00 |
30/06/2021 | Intertins | R$ 255.696,00 |
30/06/2021 | Junta Comercial | R$ 84.144,00 |
30/06/2021 | Agência de Mineração | R$ 137.712,00 |
01/07/2021 | Agência de Regulação | R$ 205.956,00 |
01/07/2021 | Agência de Obras (Ageto) | R$ 4.023.252,00 |
01/07/2021 | Defesa Agropecuária (Adapec) | R$ 199.980,00 |
01/07/2021 | Turismo | R$ 102.648,00 |
01/07/2021 | Planejamento | R$ 93.888,00 |
01/07/2021 | Infraestrutura | R$ 432.120,00 |
05/07/2021 | Agência de Tecnologia da Informação | R$ 190.560,00 |
05/07/2021 | Fazenda | R$ 567.854,00 |
06/07/2021 | Desenvolvimento Rural (Ruraltins) | R$ 1.367.160,00 |
06/07/2021 | Fundação de apoio a Pesquisa (FAPT) | R$ 97.716,00 |
06/07/2021 | Detran | R$ 974.184,00 |
08/07/2021 | Educação | R$ 75.278,00 |
09/07/2021 | Governadoria | R$ 3.283.992,00 |
13/07/2021 | Procuradoria-Geral do Estado – PGE | R$ 175.704,00 |
Total geral | 28 pastas | R$ 41.704.972,00 |