O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2) traz uma série de de “Extratos de Autorização de Exploração Florestal” do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Ao todo, são 557 autorizações que permitem os solicitantes desmatarem áreas especificadas para explorar a terra.
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A publicação foi apenas horas após o governador Mauro Carlesse (DEM) assinar “Carta Palmas” – um compromisso pela preservação ambiental – durante Fórum dos Governadores da Amazônia Legal realizado na capital.
Segundo o Governo do Tocantins, as autorizações publicadas são referentes aos requerimentos que já estavam aprovados.
No texto do documento assinado por Carlesse e demais governadores presentes do Fórum diz que “os governadores manifestam firmemente a preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal e ratificam o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região”.
Nos extratos constam o nome de quem fez o pedido, a cidade e o tamanho da área que será desmatada. Em alguns casos, a autorização é para a retirada de menos de 10 hectares de vegetação, em outros passa de 900. Um hectare é equivalente a um campo de futebol.
O que diz o governo do estado
O governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) esclarece que os Extratos de Autorização de Exploração Florestal (AEF) publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 2, são referentes aos requerimentos que já estavam aprovados anteriormente, conforme suas respectivas datas. Portanto, essa publicação em lote, realizada no referido DOE, apenas se trata da conclusão do procedimento de formalização de rotina, que já estava prevista para ser realizada.
Com a mudança da gestão do Instituto, todas as demandas anteriores estão sendo concluídas. Assim, foi realizada uma força-tarefa, para gerar todos os extratos das autorizações aprovadas e encaminhados em lote para publicação.
O Fórum
Durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal – que compreende todos os da região norte e também o Maranhão e o Mato Grosso – realizado nesta sexta-feira (2) em Palmas para discutir desenvolvimento sustentável, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Hélder Barbalho (MDB), do Pará, defenderam os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam crescimento do desmatamento.
O governador do Maranhão criticou a forma como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) questionou os dados. “Então é claro que tudo pode ser questionado, porém de modo embasado. Nós não podemos pegar um dado científico e questionar apenas ideologicamente”, disse.
Já o governador disse que o monitoramento realizado pelos próprios estados também identificou o crescimento na área desmatada. “É importante registrar, até para que não se haja de maneira desleal, de que não é algo que tenha se iniciado neste governo, mas fato é que os últimos meses demonstram um avanço considerável acima da média dos últimos anos”, disse.
No encontro, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), disse que é necessário repensar como os fundos de preservação do meio ambiente são administrados.
“Foi feita uma carta de interdição de todos os estados em relação ao meio ambiente, em relação aos fundos, e isto é muito importante. Que estes fundos têm que ficar na nossa região para que este fundo não vá, por exemplo, para o BNDES. Que fique no fundo do Amazonas, no banco do Amazonas”, informou Carlesse.
Também presente na reunião, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ressaltou que a preservação precisa vir acompanhada de desenvolvimento. “A preservação do meio ambiente, disso daí a gente não abre mão, entendo que a legislação ambiental precisa ser respeitada, mas que o nosso povo precisa de desenvolvimento”, disse ele.
