O governado do Tocantins anunciou, nesta sexta-feira (1º), que vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis vendidos no estado. O anúncio foi dado durante entrevista no Palácio Araguaia, em Palmas.
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A medida atende a Lei Complementar Federal 194/22, sancionada recentemente pelo presidência, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
A lei limita a cobrança do imposto entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.
Atualmente, a alíquota do ICMS sobre o preço da gasolina e do álcool é de 29% no Tocantins. Já a alíquota do óleo diesel é de 14%, abaixo do mínimo fixado pela lei federal.
“Nós vamos fazer [a redução] imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população”, disse o governador Wanderlei Barbosa (Podemos).
O decreto precisa ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a redução seja efetivada.
