Um decreto publicando na noite desta sexta-feira (12), pelo Governo do Tocantins impõe entre outras medidas, a “Tolerância Zero” para eventos e aglomerações. O objetivo é reduzir o avanço da Covid-19 no estado.

As medidas entram em vigor a partir desta quarta-feira (17), e valem tanto para eventos em estabelecimentos comerciais como para reuniões privadas em residências. As punições para a pessoa física que desobedecerem a regra serão advertência e multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Para fazer a fiscalização, o governo institui uma força-tarefa que será coordenada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), e terá como objetivo prevenir e enfrentar as condutas que descumpram o Decreto e contribuam para a propagação do novo coronavírus.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, as medidas têm cunho educativo, mas que o descumprimento será punido. “O Comitê de Crise trabalhou durante todo o ano sugerindo, acompanhando e monitorando as diversas ações de enfrentamento do Estado, mas, devido ao aumento de casos, houve essa necessidade de mudança de postura em que iremos apostar na conscientização social”, explica.

O secretário disse ainda que o desrespeito a medidas, acarretará na punição, podendo o responsável pelo evento, seja ele formal ou informal, responder por crime contra a saúde pública. As medidas estarão em vigor até o dia 31 de março.

O Decreto também autoriza a SSP a fazer um monitoramento sistematizado com a finalidade de identificar locais com indicativo de grande concentração de pessoas. Para isso, a Secretaria poderá utilizar do rastreio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte ou outro meio que permita o georreferenciamento.

As justificou as novas medidas em razão do grande número de casos da Covid-19 no Tocantins e da sobrecarga no serviço público de saúde. O teor do Decreto foi amplamente discutido pelo Comitê de Crise junto com representantes de entidades empresariais e profissionais de saúde.

No boletim da Secretaria de Estado da Saúde, divulgado nesta sexta-feira, trouxe que o Tocantins bateu o recorde ao registrar, em um dia, 21 novas mortes em decorrência da Covid-19. Estado também contabilizou 1.211 novos casos da doença. O número é maior que o desta sexta-feira (12), quando o Tocantins registrou

Com as atualizações, o estado passou a somar 124.722 casos positivos e 1.660 mortes. O número de internações também subiu de 473 para 508. Nesta manhã, quase todos os leitos de UTI Covid estavam com 100% de ocupação.