A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou uma operação da Polícia Federal contra supostos desvios com cestas básicas durante a pandemia, aponta que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) tinha conhecimento e deu continuidade às irregularidades após assumir o governo do Tocantins. Segundo o documento, Wanderlei era “politicamente” responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a qual executou os contratos suspeitos.

Na quarta-feira (21), a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão como parte da Operação Fames-19. Entre os alvos estavam o governador Wanderlei Barbosa, dois de seus filhos e a primeira-dama do estado.

Segundo a decisão assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, inquéritos da PF indicam que, devido a arranjos “político-partidários”, a Setas estava sob a responsabilidade de Wanderlei Barbosa enquanto vice-governador, quando Mauro Carlesse (Agir) ainda ocupava o cargo de governador.

• Mais de R$ 67 mil em espécie são apreendidos pela PF na casa e no gabinete do governador do Tocantins
• Empresário é preso em operação que investiga suposto desvio na distribuição de cestas básicas na pandemia
• Governador do Tocantins é alvo de operação por suposto desvio de dinheiro na distribuição de cestas básicas

“[…] foram reunidos fartos indícios de que Wanderlei Barbosa Castro, desde quando ocupava o cargo de vice-governador do estado do Tocantins, detinha pleno conhecimento e, após o afastamento do ex-governador Mauro Carlesse, deu continuidade a um esquema sistemático de desvio de recursos públicos por meio da contratação de empresas de fachada para o fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal, durante a fase aguda da pandemia de COVID-19”, cita um trecho do documento.

Ainda durante a gestão de Carlesse, a Polícia Federal recebeu informações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados à compra de cestas básicas para famílias impactadas pela pandemia de Covid-19.

Entre 2020 e 2021, os investigadores observaram que a maior parte das verbas e emendas parlamentares foi direcionada à Setas para o enfrentamento da pandemia.

As investigações indicam que empresas foram contratadas para fornecer as cestas básicas, mas muitas dessas empresas foram abertas pouco antes da contratação e eram consideradas “fachadas”. Essas empresas recebiam os pagamentos dos contratos, mas não entregavam a quantidade de cestas acordada, de acordo com a decisão.

Apesar de ter afirmado que não ordenou a compra de cestas básicas por ser vice-governador na época, os investigadores acreditam que Wanderlei sabia do esquema e continuou com as contratações após assumir o governo em outubro de 2021.

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A decisão menciona que em dezembro de 2021, uma das empresas investigadas recebeu R$ 839.100,00 referentes a um processo administrativo da pasta, sugerindo que o esquema continuou sob a administração de Wanderlei Barbosa.

Esquema Dividido em Núcleos

A investigação federal aponta que o esquema foi dividido em quatro núcleos de ação:

• Núcleo Político: Envolvendo agentes políticos de alto escalão do governo e do Legislativo, responsáveis pela destinação de emendas parlamentares.
• Núcleo de Servidores Públicos: Agentes que operacionalizavam o esquema, direcionando licitações e atestando falsamente o recebimento das cestas básicas.
• Núcleo de Empresas: Empresas envolvidas que simulavam concorrência para obter os contratos de fornecimento das cestas básicas.
• Núcleo de Lavagem de Dinheiro: Agentes que dissimulavam o recebimento dos valores dos contratos, sacando o dinheiro e repassando-o aos demais integrantes do esquema.

Os crimes investigados incluem frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de capitais.

Detalhes da Operação

No dia 21 de agosto, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão. Durante as buscas na casa e no gabinete do governador, a Polícia Federal encontrou R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros. Em nota, Wanderlei Barbosa alegou que, na época do suposto esquema, era vice-governador e não tinha relação com o programa de cestas básicas.

Outros investigados incluem a primeira-dama Karynne Sotero, e os filhos do governador, o deputado estadual Léo Barbosa, e Rérison Castro, superintendente do Sebrae Tocantins.

Joseph Madeira, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Tocantins e da Associação Comercial de Palmas, também está entre os investigados e foi preso durante o cumprimento dos mandados de busca.

O que Dizem os Investigados

• Wanderlei Barbosa: Afirmou estar tranquilo e confiante na justiça, negando envolvimento com o programa de cestas básicas na época.
• Léo Barbosa: Declarou que prestou esclarecimentos e que um consórcio informal de R$ 5 mil, do qual fazia parte, foi sua única ligação com os envolvidos.
• Karynne Sotero: Disse estar perplexa por ser alvo da operação, afirmando que não era sequer primeira-dama na época dos fatos investigados.
• Rérison Castro: Informou que não teve relação com a aquisição ou distribuição das cestas básicas e que sua única conexão com o processo foi um consórcio informal de R$ 5 mil.
• Macione Costa de Oliveira: Afirmou que “emprestou” sua empresa para um colega durante uma campanha política, mas nunca recebeu nada dos contratos envolvidos.

A operação foi batizada de Fames-19, em referência à insegurança alimentar durante a pandemia de Covid-19, com “Fames” significando “fome” em latim.