Uma força-tarefa do Ministério Público do Tocantins investiga criminalmente se Áreas de Proteção Permanente (APP) foram desmatadas e estão sendo utilizadas para produção ilegal de grãos. Ao todo são 12 propriedades rurais de Lagoa da Confusão, na região sul do estado, sendo investigadas.

Para o MP, as áreas estariam sendo utilizadas de forma sistematizada e contínua. Isso estaria impedindo a regeneração da vegetação nativa e aumentando a demanda por recursos hídricos da bacia do Rio Formoso no período tradicionalmente de seca na região.

As propriedades investigadas são classificadas como de médio ou grande porte. O MPE afirmou que pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) indicam que o desmatamento das áreas protegidas acontece há anos.

As 12 propriedades também fazem a captação de água em larga escala na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação, inclusive nos períodos de estiagem. Todos os anos a região sofre com severas baixas no volume de água em razão das secas anuais, que podem ser agravadas pelas atividades agrícolas ilícitas.

Os investigados podem responder por crime ambiental e receber penas de até um ano e multa. A legislação ambiental também prevê o embargo das atividades agroindustriais ilícitas, assim como a suspensão das licenças e outorgas de captação de água.