A decisão reconheceu indícios de atos de improbidade na contratação de bandas para a festa de encerramento da temporada de praia em 2009.
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A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens até o limite de R$562.950,00 da ex-prefeita do Município de Porto Nacional, Tereza Cristina Venturini Martins, e do empresário Osmério Alves Felipe, devido a irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Turismo.
Tereza foi prefeita de Porto Nacional de 2009 a 2012 e, segundo o Ministério Público Federal, durante sua gestão contratou ilegalmente grupos musicais para a festa de encerramento da temporada de praia – Ilha Porto Real, no ano de 2009. Sem que houvesse o necessário procedimento administrativo, a ex-prefeita valeu-se de inexigibilidade indevida de licitação para contratar Osmério Alves Felipe, o qual, sem ser empresário das bandas, intermediou a contratação delas junto aos seus reais empresários.
Para o MPF, além da contratação dos grupos musicais sem licitação, a ex-prefeita onerou ainda mais o evento ao contratar uma terceira pessoa apenas para intermediar a contratação dos serviços artísticos, o que causou prejuízo aos cofres públicos.
A indisponibilidade de bens decretada foi solicitada pelo MPF em caráter liminar, de forma a evitar a dilapidação do patrimônio pelos réus e garantir a devolução dos valores devidos. A decisão foi proferida nos autos nº 1000107-33.2018.4.01.4300, cabendo recurso.
Farra das Festas
Nos anos de 2009 e 2010, recursos federais oriundos de emendas parlamentares permitiram que diversas Prefeituras Municipais do Tocantins celebrassem convênios com o Ministério do Turismo para a realização de festas mediante contratação de empresas agenciadoras de grupos musicais. Grande parte desses convênios foi alvo da chamada “farra das emendas das festas”, que resultou na contratação ilícita de empresas intermediárias e no desvio de dinheiro público, mediante sobrepreço ou superfaturamento.
De 2006 a 2010, o montante em emendas destinadas ao turismo saltou de R$ 292,8 milhões para R$ 1,7 bilhão. No caso da realização dos shows, as contratações apontam para as suspeitas de esquema envolvendo comércio de emendas parlamentares.
As irregularidades foram reconhecidas pelo próprio Ministério do Turismo, que, após detectar problemas com superfaturamento na contratação de shows, desde o fim de 2011 tornou mais rigorosas as condições para repassar dinheiro público para eventos desta natureza.
Foto: Divulgação
