A Polícia Civil concluiu, nesta sexta-feira (31), as investigações referentes à venda irregular de medicamentos a menor de idade praticada por um farmacêutico, de 36 anos, em Aragominas, na região norte do Tocantins. Segundo apurado, uma adolescente de 15 anos adquiriu, em uma farmácia de Aragominas, os medicamentos CLONAZEPAM e MIOREX, sendo que após a ingestão dos remédios, a menor passou mal e foi hospitalizada.
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De acordo com a Portaria nº 344, da Anvisa, que traz as Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, o CLONAZEPAM é considerado substância psicotrópica.
Segundo o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, com a conclusão do inquérito, o farmacêutico, identificado apenas pelas iniciais C.A.G.S., foi indiciado por tráfico de drogas e pela venda de medicamento sem receita médica, este último em relação ao medicamento MIOREX.
A pena total para os crimes pode chegar ao patamar de 18 (dezoito) anos de prisão. O delegado disse ainda oficiou o Conselho Regional de Farmácia para a apuração da conduta do farmacêutico na esfera administrativa.
O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
*Em função do novo Manual de Procedimentos, conhecido no meio como o “decreto da mordaça”, a Polícia Civil não pode divulgar nomes ou imagens de suspeitos de crimes no Tocantins.