Falta de certidão está impedindo professores da rede estadual de aposentar

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Alguns professores da rede pública estadual estão atrasando suas aposentadores por não conseguirem a certidão que atesta o tempo de atividade escolar. A informação é da assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). Segundo a entidades, os docentes que estiveram em sala de aula nos anos anteriores ao ano de 1994 estão tendo dificuldades de obter o documento junto a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Segundo o Sintet, os trabalhadores que procuram o documento na Seduc, estão sendo orientados pela gestão à frente da pasta a procurarem as escolas onde lecionaram para conseguirem cópias dos registros de ponto e frequências, porém a maioria dessas escolas não têm tal documentação ou até mesmo, algumas das unidades de ensino nem existem mais.

O sindicato informou que notificou a pasta na terça-feira (20), sobre a necessidade de a instituição conceder a Certidão de Atividade Escolar para professores que entraram com pedido de aposentadoria especial.

A certidão de atividade escolar é um documento necessário para o reconhecimento pelo Instituto de Previdência (IGEPREV) da aposentadoria especial de professor, sendo dever do empregador disponibilizar o documento, no caso o Estado. O responsável pela gestão é também o responsável pela emissão dessas certidões, que não estariam sendo assinadas.

“É da gestão a obrigação de ter e/ou entregar essa documentação comprobatória, uma vez que é a parte legítima detentora dos arquivos e não do trabalhador”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.