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O ex-prefeito de Carmolândia, Sebastião de Góis Barros, conhecido como Bastim, foi denunciado à Justiça por deixar de repassar para a Receita Federal os valores referentes ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dos servidores durante três anos.
Segundo o Ministério Público, o ex-gestor teria causado um prejuízo de R$ 85,8 mil aos cofres públicos. O órgão pede para ele ressarcir os prejuízos, além de pagar danos morais coletivos.
A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta nesta quarta-feira (18) pela promotoria de Araguaína. Conforme o MP, a Câmara de Municipal do município informou que os atrasos nos repasses ocorreram entre os anos de 2013 e 2016.
De acordo com a denúncia, o prejuízo teria sido causado com o pagamento de juros e multas. Além disso, para conseguir quitar o débito de Carmolândia com a Receita Federal foi preciso parcelar o montante em 60 prestações.
“O Ministério Público sugestiona que seja fixada quantia não inferior a R$ 20 mil a título de indenização por dano moral, uma vez que a sociedade está cansada de ver a Constituição e a legislação infraconstitucional sendo descumpridas por aqueles que deveriam prestigiá-las”, afirmou o promotor Tarso Rizo.
Na ação, o Ministério Público pediu que a Justiça determine o bloqueio de bens do ex-prefeito para reparar o dano ao valor do erário e pagar os danos morais. Além disso, pediu que seja aplicada multa civil, decretada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
