A Justiça condenou o ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins Arthur Caires Maia por doar um terreno da prefeitura a um amigo de infância para que ele construísse um posto de combustíveis. O gestor foi sentenciado a prestar serviços comunitários por três anos, pagar três salários mínimos a uma instituição beneficente e uma multa de R$ 10 mil.
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O imóvel em questão fica às margens da BR-153, na região central do estado. O lote tem 19,6 mil m² e está avaliado em cerca de R$ 500 mil. A doação foi feita para o empresário Milton Silva Chagas, que também foi condenado no processo.
A pena de Chegas também é de prestar serviços comunitários por três anos e pagar três salários mínimos a uma instituição beneficente. Inicialmente os dias tinham sido condenados à prisão, mas a pena foi substituída em função de serem réus primários e terem bons antecedentes.
A ação foi movida pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, em abril de 2018. Ele informou que o Ministério Público Estadual também está tentando reverter a doação do terreno e reaver o imóvel em um processo que tramita separadamente.
A condenação foi determinada pelo juiz Alessando Hofmann Teixeira Mendes no último dia 9 de setembro, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (10). Cabe recurso.
