Ex-prefeito de Porto Nacional tem direitos políticos suspensos por três anos

Otoniel Andrade foi condenado por improbidade por ter exonerado 186 temporários faltando três meses para encerrar mandato, em 2016. Decisão cabe recurso.

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O ex-prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), foi condenado por ato de improbidade e teve seus direitos políticos suspensos por três anos. A decisão foi proferida pelo juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível do município.

Conforme denuncia do Ministério Público, o ex-prefeito exonerou, em 2016, 189 servidores de cargos temporários, faltando três meses para encerrar o seu mandato. No entendimento do órgão, houve ato de improbidade na medida do ex-gestor.

Conforme a sentença, além de suspender os direitos políticos, o magistrado também estabeleceu multa civil em dez vezes o valor da última remuneração percebida pelo ex-prefeito.

Otoniel Andrade também ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. A decisão cabe recurso.