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Por irregularidades na prestação de contas de um show cultural, a Justiça condenou o ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Sardinha Mourão, por improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor que atualmente é deputado estadual pelo PT, terá que devolver R$ 377,6 mil aos cofres públicos. O parlamentar informou que irá recorrer.
Segundo consta nos auto, o município firmou um convênio com o Ministério do Turismo para realizar um show cultural, no entanto, houve irregularidade na prestação de contas e, cinco anos depois, o Ministério solicitou a prefeitura o retorno do valor recebido para pagamento do show. Segundo a Justiça, a Procuradoria Geral do Porto Nacional chegou a notificar Mourão que não atendeu à determinação.
O Tribunal de Justiça (TJ-TO) determinou, nesta segunda-feira, a condenação do ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Sardinha Mourão, por improbidade administrativa, devido irregularidades na prestação de contas de um show cultural, com recurso do Ministério do Turismo em 2008, na sua gestão. O ex-gestor terá que devolver R$ 377.620,93 mil aos cofres públicos.
Conforme a sentença, “A irregularidade na prestação de contas diz respeito a falta de comprovação da exclusividade para representatividade no contrato de shows artísticos da cantora Margareth Menezes e na falta de justificativa para dispensa de licitação motivada pela urgência”.
Para o O juiz Jossanner Nery Nogueira, o ex-prefeito descumpriu seu dever constitucional de prestação de conta e isso configura improbidade administrativa, contrário aos princípios da administração pública. “Trata-se de dolo genérico a ausência de prestação de contas, cuja conduta deliberada do ex-gestor revelam desconsideração e descaso pelo seu dever de obediência aos princípios administrativos”, pontuou.
Paulo Mourão terá que devolver R$ 377.620,93 corrigidos pelo Índice de Preços do Consumidor (INPC), desde a data da liberação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Defesa
Por meio de nota, o deputado Paulo Mourão questionou a decisão, afirmando que as contas, as quais resultaram na condenação foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovadas. Ainda segundo o parlamentar, é “lamentável o posicionamento controvertido do magistrado em relação ao do TCU, que é o órgão que possui conhecimento técnico sobre a matéria”.
O deputado informou ainda, que irá recorrer da decisão.
Foto: Divulgação
