Uma estudante de 19 anos deve ser indenizada em R$ 12 mil após ter seu nome trocado por “SAFADA” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme decisão judicial. Além disso, o sobrenome de seu pai, que foi assassinado, foi alterado para “defunto”, o que a ofendeu profundamente, segundo o advogado da jovem.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) declararam que adotarão as providências pertinentes no processo judicial. O Detran tem 10 dias para recorrer da decisão.

Entenda o caso

A jovem, na época com 18 anos, descobriu as ofensas ao pegar o documento para pagar as taxas e obter a CNH definitiva. Além do xingamento em seu nome, o sobrenome de seu pai também foi mudado para “defunto”.

Ela registrou a ocorrência na delegacia denunciando a adulteração. Na época, ela suspeitou que algum conhecido estivesse por trás das mudanças, pois seu pai havia sido assassinado em abril de 2023.

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Decisão

A estudante entrou com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO, pedindo R$ 30 mil. Na quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.

A juíza destacou que, apesar de o Detran ter corrigido as adulterações, a responsabilidade pelos servidores que alimentam e fiscalizam o sistema é do órgão, e a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.

“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, permitindo o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, escreveu Zuza.

Ofensas

Após a denúncia, o Detran descobriu que 30 motoristas tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023. Waldir Soares, presidente do órgão, informou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações, pois sua senha foi utilizada para as modificações.