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Alvo de muitas polêmicas, a cobrança pelas vagas do estacionamento rotativo devem voltar a partir de 13 de dezembro, em Palmas. A informação foi divulgada empresa Infosolo Informática na tarde desta sexta-feira (30). O contrato do serviço prestado foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a cobrança estava suspensa desde junho de 2017 e o contrato para prestação do serviço inclusive foi considerado ilegal pelo .
Mas como existem dois recursos contra a decisão, um da empresa e outro da prefeitura da capital, e ambos não têm prazo para serem julgados, a empresa fica liberada para voltar a cobrar pelo estacionamento até serem julgados.
Iniciado em Palmas, em 2014, o serviço de estacionamento rotativo teve diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. Entre elas estavam; o descumprimento dos prazos de campanhas educativas; ineficiência da operacionalização do sistema integrado e automatizado de registro de presença do veículo na vaga de estacionamento rotativo; inconsistências nos relatórios de prestação de contas; cobrança do estacionamento em áreas não permitidas pela prefeitura e não compatibilidade dos preços com a realidade econômica local.
O Contrato firmado com a Infosolo, em agosto de 2014 tem prazo estimado de 10 anos, com valor de quase R$ 95 milhões.
Retomada
Conforme divulgado pela empresa, os usuários terão o período entre 3 e 13 de dezembro para se familiarizar com o sistema e tirar dúvidas. O estacionamento rotativo vai funcionar de segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Durante os sábados, a cobrança será feita de 8h ao meio-dia.
Serão instalados 25 totens de autoatendimento e 70 monitores farão o acompanhamento. Os usuários poderão instalar um aplicativo e terão 25 pontos de venda espalhados nos bolsões de estacionamento nas zonas azul e verde.
A empresa informou ainda que parquímetros e talões deixam de ser utilizados e o sistema passa a ser todo digital. Os usuários poderão comprar créditos em dinheiro e com cartões de crédito e débito.
O usuário também poderá carregar crédito na placa do veículo antes de chegar ao estacionamento. Assim, quando os fiscais passarem vão escanear a placa e debitar o valor da vaga.
Ainda segundo a empresa, não haverá tolerância e os motoristas terão dez minutos para se regularizar após estacionar na vaga. Quem não pagar será autuados com a Tarifa de Pós Utilização (TPU) e poderá ser multado pelos agentes de trânsito após quatro TPUs não pagas.
Valores
Automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos
- R$ 1 para permanência de 30 minutos
- R $ 2 para permanência de 30 a 60 minutos
- R$ 4 para permanência de 60 até 120 minutos
- R$ 5 para permanência de 120 até 240 minutos (válido apenas para a Zona Verde).
Motocicletas
- R$ 0,75 para até 30 minutos de permanência
- R$ 1,50 para até 60 minutos de permanência
- R$ 2,25 para até 120 minutos de permanência
- R$ 3,75 para até 240 minutos de permanência
