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O Juiz Alan Ide Ribeiro da Silva decidiu pelo afastamento de dois vereadores de Lajeado suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos milionário. Conforme a decisão, Adão Tavares de Macedo (PTN) e Emival Parente (PDT) estão impedidos de atuar na Câmara Municipal do município.
Os parlamentares e outros 4 ex-vereadores são alvos de denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (10). Eles são acusados de corrupção passiva e Associação Criminosa.
Segundo a denúncia, os vereadores teriam recebido propina de advogados para aprovar uma lei abrindo mão de R$ 100 milhões que a prefeitura teria para receber de indenização do governo do estado.
O Presidente da Câmara Municipal será pessoalmente multado em R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
Na liminar, o juiz pontuou que os vereadores “são um risco para a população da cidade de Lajeado-TO caso permaneçam na legislatura, mesmo porque, estando por lá, certamente não desempenharão a atividade legítima de parlamentar, sendo facilmente sugestionáveis caso interesses particulares estejam em jogo”.
Os outros quatro vereadores citados na denúncia não fazem parte desta legislatura. Se condenados, cada um pode pegar de 4 a 11 anos de prisão e pagar multa.
Entenda
Conforme o Ministério Público, os crimes teriam acontecido em 2013, depois que o município de Lajeado ganhou uma indenização de R$ 200 milhões do governo do Tocantins, referente à cobrança de repasses de ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, no rio Tocantins.
Na época, o Governo do Estado fez um acordo para pagar metade do valor da indenização. Porém, o acordo precisaria ser aprovado na Câmara de Vereadores para ter validade.
Além de abrir mão de R$ 100 milhões da indenização, o projeto de lei enviado pela prefeitura aos vereadores também previa o pagamento de R$ 20 milhões para o escritório de advocacia Melo & Bezerra, que pertence aos filhos do ex-procurador-geral do estado.
Para garantir a aprovação da lei, os advogados teriam feito pagamento de propina para os seis vereadores. Os pagamentos foram comprovados por meio de cheques e comprovantes de transferência.
“As declarações de renda demonstram que os vereadores não declararam os valores à Receita Federal e os valores também não foram contabilizados pelo escritório, demonstrando de forma inconteste sua natureza ilícita e seu único objetivo: corromper os vereadores para garantir a apropriação de dinheiros públicos com base em lei nula e contrato de honorários advocatícios fictícios”, afirma a denúncia.
Com o acordo ilegal, a prefeitura estaria abrindo mão de R$ 120 milhões do valor que deveria receber de indenização.
Em julho desse ano, a Justiça determinou o bloqueou R$ 120 milhões das contas dos advogados e a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nos últimos quatro anos.
Uma operação da Polícia Civil cumpriu, no início do mês, mandados de prisão contra dois filhos do ex-procurador geral de Justiça, Clenan Renaut. Eles são investigados por um desvio milionário no município de Lajeado. Os dois são advogados e prestavam serviço para prefeitura local.
Menos de 48 horas depois, a desembargadora Célia Regina Regis concedeu habeas corpus aos advogados Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira. Com a decisão, eles vão responder a um processo por um desvio milionário de verbas em liberdade.
Juliana foi presa, mas Fábio Bezerra não chegou a ser encontrado pelos policiais. A suspensão dos registro deles na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi derrubada pela desembargadora.
