A Energisa deve pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos devido às falhas na prestação do fornecimento de energia em municípios da região do Jalapão. Conforme denúncia do Ministério Público do Tocantins, o problema estaria afetando até o funcionamento de escolas e hospitais.

Segundo o MP, há muito tempo a população de Novo Acordo, Lagoa do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, São Félix do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins, além de regiões vizinhas, vêm sofrendo com uma prestação de serviço deficitária. Foram verificadas constantes oscilações na rede elétrica e interrupções no fornecimento de energia.

A empresa foi condenada pela Justiça de 1º grau ainda em outubro 2019, mas recorreu da decisão. Nesta quarta-feira (28), a 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve as penas impostas à concessionária.

O MP informou ainda que a situação ainda continua mesmo após a primeira condenação, trazendo insegurança para os usuários e prejudicando escolas, hospitais e outros órgãos públicos. Além de pagar R$ 500 mil de danos morais coletivos, a empresa deverá fornecer energia elétrica em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O dinheiro poderá ser destinado a obras de melhoramento da rede elétrica nas cinco cidades, desde que os gastos sejam comprovados. Também poderá ser direcionado aos fundos municipais da criança e do adolescente dos cinco municípios.

O outro lado

A Energisa afirmou que a ação judicial foi ajuizada em 2010, antes mesmo da empresa assumir a concessão no Tocantins, o que ocorreu em 2014. A empresa alega que vem investindo fortemente na região.

“Nos municípios citados, a empresa já investiu, apenas nos últimos quatro anos, R$ 8,8 milhões em obras de expansão, melhoria e manutenção, o que vem resultando na melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia nestas localidades”, afirma a nota.

A empresa também afirmou que atua diariamente para prestar um serviço de qualidade, com processos sólidos e modernos, garantindo cada vez mais uma energia segura e de forma constantes.