Em um ano, 42 pacientes que estavam nas Unidades de Pronto Atendimento de Palmas morreram na fila da regulação esperando por uma vaga no Hospital Geral de Palmas ou outra unidade com estrutura para atender casos mais graves.

O levantamento foi feito pela direção das UPAs e os dados são referentes ao período entre maio do ano passado até o dia 11 deste mês. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) disse que tem investimento na expansão dos serviços de saúde de média e alta complexidade e vai abrir mais 15 leitos de pronto-socorro na próxima semana. (Veja nota completa abaixo).

Uma destas vítimas foi o Manoel, de 76 anos. Ele tinha um problema no coração causado pela doença de Chagas e morreu na UPA sul no dia 8 de março, à espera de vaga no HGP. Sobre o caso dele, SES disse que a morte aconteceu “em menos de dez horas”, enquanto ainda buscavam vaga.

“Ficou esperando a regulação. Nós demos entrada no dia 7 de março e meio pai veio a falecer. Para nós foi algo muito difícil. Estamos ainda sofrendo muito com a falta do nosso pai”, disse a filha dele, Célia Batista.

Na semana passada a empregada doméstica Aurilene Lima da Silva, de 41 anos, teve um fim semelhante depois que teve o pedido de transferência para o HGP negado três vezes. Segundo o diretor da UPA Sul, João Carlos Miele, a história de muitos poderia ser diferente.

“Talvez algum destes casos, pode ser que mesmo indo para o HGP, às vezes o desfecho não seria diferente por um infarto agudo, um AVC maligno. Pode ser que alguns deles não teriam um desfecho diferente, mas a gente só saberia isso se a gente tivesse tentado, tivesse conseguido chegar lá fazer um diagnóstico”, disse.

Uma resolução do Ministério da Saúde diz que pacientes só podem ficar na UPA por no máximo por 24h, pois essas unidades não têm estrutura para atendimentos complexos.

Mudança na regulação

A crise no setor de regulação da Secretaria Estadual de Saúde piorou em novembro de 2021, quando o estado resolveu fechas as portas do HGP por causa da superlotação e implantou um novo sistema de regulação.

“A gente estava com 90 pacientes no corredor. Os médicos falaram que se continuasse recebendo do jeito que estava, sem critério, sem como deveria ser o fluxo realmente ia chegar a 200 pacientes nos corredores. Então, qual foi a medida tomada pela equipe técnica: só vamos receber pacientes que realmente vão ser regulados e são do nosso porte. A medida foi tomada para não causar um colapso na saúde pública, inclusive do HGP”, disse o secretário Afonso Piva, em novembro de 2021.

Desde então, o setor foi alvo de várias polêmicas. Na semana passada os secretários de saúde do estado e do município chegaram a debater a responsabilidade de cada um em entrevista à TV Anhanguera.

Nesta segunda-feira (15), a procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público resolveu abrir uma investigação para apurar a responsabilidade criminal pelas mortes dos pacientes. O pedido foi feito pela Defensoria Pública.

“Quando a gente começou a ter acesso às informações da quantidade de pacientes que estão no sistema de regulação, já à disposição do estado porque aqui não tem hospital municipal, então o Estado não buscou esses pacientes não autoriza o encaminhamento e muitos vêm a óbito, é óbvio que isso precisa ser esclarecido. Judiciário, Ministério Público e Defensoria, nós não estamos tendo sucesso nas ações de fazer”, comentou o defensor público Arthur Pádua.

Também nesta segunda-feira (15) a Justiça deu um prazo de 48 horas para a Secretaria de Estado da Saúde apresentar informações sobre a regulação de pacientes em uma Ação Civil Pública proposta pela Prefeitura de Palmas.

O que diz a Secretaria de Estado da Saúde

Nota sobre a morte do paciente Manoel e pedido de informações da Justiça.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que recebeu, às 12h02 do dia 8 de março de 2023, a solicitação para admissão do paciente Manoel Barbosa de Carvalho, no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A Pasta destaca que as equipes da Central Estadual de Regulação e da unidade hospitalar trabalhavam incessantemente para receber o paciente. Porém, em menos de 10 horas após o pedido ser realizado, às 21h57, foram informados que o mesmo veio a óbito.

A SES-TO lamenta profundamente o falecimento do senhor Manoel Barbosa de Carvalho e se solidariza com a família.

Sobre as decisões mencionadas por este veículo, a SES-TO não foi notificada, mas caso isso ocorra, está pronta para dar todas as informações necessárias.

Nota sobre o sistema de regulação e investimento em novos leitos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) destaca que a gestão estadual tem feito um forte investimento na expansão dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Desde outubro de 2021 até o momento atual, houve um aumento significativo de 139% no número de leitos de UTI adultos em todo o Estado, passando de 88 para 211 leitos.

A SES-TO reitera ainda que tem trabalhado para atender com agilidade as demandas da população tocantinense usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e especificamente no Hospital Geral de Palmas (HGP). Além da estrutura própria, tem contratualizados, na rede hospitalar privada da Capital, 64 leitos de UTI e 32 leitos clínicos, os quais funcionam como retaguarda do HGP.

O órgão informa que nesta segunda-feira, 15, foram abertos mais 15 leitos de pronto-socorro, dentro do referido hospital, para acolher pacientes com quadro clínico leve, os quais compreendem aproximadamente 50% dos encaminhamentos da rede de saúde municipal de Palmas.