A Justiça condenou a prisão por sonegação fiscal o ex-prefeito de Paraíso do Tocantins, Hider Alencar, e o empresário Eudes Afonso Pereira. Conforme a sentença, a pena do ex-prefeito é é de 4 anos e 7 meses em regime semiaberto e a do empresário Pereira é de 3 anos, 11 meses e 15 dias em regime aberto.
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Segundo o Ministério Público Estadual, a empresa dos dois sonegou mais de R$ 2 milhões, em valores atualizados. O crime teria ocorrido em 2003, quando Alencar era prefeito da cidade. Ele ficou no cargo entre 2001 e 2004.
de acordo com a denúncia, o dois utilizaram notas fiscais frias para pedir compensação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A fraude teria sido descoberta após a Secretaria da Fazenda constatar que os documentos não tinham carimbo do Posto fiscal de divisa ou visto da repartição competente. Eles também não constavam no sistema da Sefaz.
A empresa envolvida no é a Tocantins Industrial de Bebidas e Alimentos Ltda. Na época o valor sonegado era de R$ 272.813,45. O valor foi atualizado pela Justiça para mais de R$ 2 milhões que os condenados devem devolver aos cofres públicos.
A juíza Renata do Nascimento e Silva, da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins proferiu a sentença no último dia 27 de fevereiro, mas a informação só foi divulgada na sexta-feira (8).
Durante o processo, a defesa do ex-prefeito alegou que ele se encontrava afastado dos negócios e não teria participado das supostas práticas ilegais. O argumento não foi aceito pela juíza.
