A comissão de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Palmas decidiu arquivar o processo disciplinar que existia contra o vereador Lúcio Campelo (PR) por quebra de decoro. A apuração teve início após o parlamentar dizer, durante uma sessão, que era “a favor da pedofilia”.
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Segundo a casa de leis, a investigação foi arquivada porque “os vereadores em plenário ou no exercício de suas funções, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.”
A polêmica sobre a fala de Lúcio Campelo começou durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça em novembro de 2018. No momento em que o grupo de vereadores estava fazendo uma votação um dos microfones do plenário vazou e foi possível ouvir a fala em tom de deboche: “moço, eu sou é a favor da pedofilia”.
A votação era para aprovar a criação da Semana de Combate à Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nenhum dos parlamentares que estavam na reunião se manifestou sobre o que foi dito pelo parlamentar.
O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e o Ministério Público pediu que a fala fosse apurada pela comissão de Ética e Disciplina da Câmara. Lúcio Campelo chegou a usar a tribuna da Câmara de Vereadores para pedir desculpa, além de dizer que é religioso e a favor da família.
A sessão que decidiu arquivar o processo disciplinar contra o vereador foi realizada no último dia 9 de outubro.
A comissão atendeu parecer da procuradoria, considerando “o art. 29, inciso VIII, da Constituição Federal, como também, em razão do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que prevê que os Vereadores, em plenário ou no exercício de suas funções, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.”
