A prefeitura de Palmas publicou nesta sexta-feira (16) a medida provisória que criou o Programa Emergencial Cartão da Família em Palmas. Conforme o documento, as famílias selecionadas receberão um auxílio emergencial de R$ 200 pelo período de pelo menos três meses. O anúncio do benefício foi feito durante a semana pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

O Cartão da Família deverá atender 15.398 pessoas. Segundo a medida provisória, os critérios para ser beneficiado com o auxílio são:

• Famílias em situação de vulnerabilidade social que não estiverem contempladas em nenhum outro programa de transferência de renda de qualquer esfera de governo;
• Microempreendedores individuais;
• Feirantes;
• Mototaxistas e pequenos comerciantes;
• Agricultores familiares;
• Ambulantes do comércio local, impactados com as medidas restritivas de funcionamento das atividades econômicas.

Segundo a prefeitura, a previsão é que em 30 dias os beneficiários estejam com os cartões em mãos. O investimento para o Cartão da Família será de R$ 10 milhões em recursos próprios do município.

Independente do número de pessoas que vivam juntas, será pago somente um auxílio por família. Para receber o benefício, o candidato deverá atender os seguintes critérios:

• Ser maior de 18 anos;
• Morar em Palmas há, no mínimo, um ano.
• O interessado ou nenhum membro da família podem ter emprego formal;
• A renda familiar deve ser menor que dois salários mínimos;
• Nenhum membro da família beneficiada poderá receber outro benefício previdenciário ou assistencial.

Conforme a medida provisória, o depósito do auxílio será feito por meio de um cartão que poderá ser usado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados no município.

A inscrição para o auxílio será feita por meio de formulário disponibilizado eletronicamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 

• Confira o texto da Medida Provisória.

A prefeitura ainda não informou quando essa inscrição vai começar. O município terá 30 dias para regulamentar a MP publicada.

As informações serão verificadas pelo município por meio de consultas e cruzamento de dados. Documentos complementares poderão ser solicitados e o auxílio financeiro será cancelado quando constatada a entrega de declaração com informações inverídicas ou de documentos falsos.