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O esquema criminoso que desviou R$ 7 milhões do Fundesportes da Prefeitura de Palmas envolveu pelo menos 10 entidades sem fins lucrativos e sete empresas fantasmas. A informação é da Polícia Civil, que deflagrou na manhã dessa sexta-feira (3), a segunda fase da Operação “Jogo Limpo”. Na ação foram expedidos 26 mandados de prisão. Entre os alvos estão os vereadores José do Lago Folha (PSD), presidente da Câmara Municipal, Major Negreiros (PSB) e Rogério Freitas (MDB).
Além dos 22 investigados presos pela manhã e que permanecem recolhidos em unidades prisionais, a disposição do Poder Judiciário, Renato César Auler Amaral dos Santos, apresentou-se na sede na sede da delegacia.
A 2ª fase da Operação Jogo Limpo começou na madrugada desta sexta-feira (3). Foram expedidos 26 mandados de prisão temporária e 31 de busca e apreensão. Até o momento, foram presas 22 pessoas envolvidas no esquema de desvio de verbas públicas. As prisões e buscas foram realizadas nos municípios de Palmas, Fortaleza do Tabocão e Aparecida do Rio Negro, além de Goiânia (GO). Em Palmas, as diligências se concentraram na Câmara Municipal, uma vez que três parlamentares e um ex-vereador são suspeitos de compor o grupo criminoso.
Os vereadores Folha e Major Negreiros, que tiveram a prisão temporária decretada e ainda não foram detidos. As assessorias dos políticos informaram que os mesmos estão em viagem e vão prestar esclarecimentos quando voltar.
A Polícia Civil informou que foi contactada pelos advogados os três investigados contra os quais estão em aberto mandados de prisão temporárias, com a possibilidade de apresentação espontânea dos respectivos representados. Porem a instituição disse que não sendo efetivada, importará na adoção das medidas legais para o fiel cumprimento dos mandados.
Conforme a Polícia Civil, uma quantia em dinheiro encontrada nas contas de vereadores foi transferida por empresas fantasmas investigadas na operação. Polícia Civil. A informação foi repassada nesta sexta-feira (3), numa entrevista coletiva.
A suposta associação criminosa desviou R$ 7 milhões da Fundação Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Fundesportes) e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais da capital. A verba seria destinada a projetos sociais. De acordo com as investigações, o dinheiro teria sido usado em campanhas eleitorais de 2014.
Ainda segundo a Polícia Civil, R$ 40 mil foi identificado na conta pessoa física do vereador Rogério Freitas, oriundos de uma empresa fantasma utilizada no esquema. Bem como R$ 10 mil na conta pessoa física do vereador Folha Filho, também oriundos de empresas e entidades envolvidas no esquema.
Já com o vereador Major Negreiros, foi encontrada movimentação financeira em sua rede de influência, familiares, parentes, assessores, cabos eleitorais e militantes. Pagamento de militantes durante a campanha para deputado estadual de 2014 teria sido feito por meio de recursos ilícitos das empresas fantasmas.
Durante o cumprimento de mandados, três pessoas foram presas em flagrante. O marido de uma investigada foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Outros dois homens, que já são investigados na operação, também foram presos por posse ilegal de arma de fogo e posse de munição.
As pessoas que foram presas na 1ª fase da operação, deflagrada em fevereiro deste ano, detalharam a Polícia Civil o que esquema e apontaram outros envolvidos, que passaram ser investigados.
O esquema envolve quatro núcleos compostos por servidores, políticos, empresas fantasmas e entidades. As 10 entidades investigadas admitiram o uso de notas frias fornecidas por sete empresas fantasmas. As notas seriam para justificar despesas e serviços não realizados. Depois, o dinheiro seria desviado para servidores e agentes políticos ou para terceiros indicados por eles.
As investigações apontaram que o esquema criminoso foi arquitetado partindo de órgãos municipais, a Fundesportes e a Secretaria de Governo no âmbito de 2014, onde fizeram chamamentos públicos, já com a intenção prévia de fazer desvio de recursos públicos. Entidades que já estavam engajadas no esquema eram credenciadas para poder receber recursos desses órgãos públicos, lavar o dinheiro e cobrir com notas falsas. Os valores eram transferidos para empresas que já estavam envolvidas no esquema. Essas empresas, ou devolviam dinheiro para esses presidentes para repassar para os demais servidores do esquema ou transferiam direto para servidores públicos, políticos e demais indicados.
Primeira fase
Deflagrada em janeiro deste ano, a primeira fase da operação Jogo Limpo teve o objetivo de desarticulara uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro através de entidades sem fins lucrativos e empresas fantasmas. O foco desta etapa foi a atuação dos envolvidos na Fundesportes – Fundação Municipal do Esporte e Lazer – da Prefeitura de Palmas. A Polícia Civil suspeita que associações e federações esportivas foram utilizadas para desviar dinheiro público por meio de repasse de subvenções sociais para o esporte e lazer.
Nesta primeira fase, a operação contou com 100 policiais para cumprimento de 24 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão, em Palmas e nos municípios de Paraíso, Nova Rosalândia, Miracema e Paranã.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no prédio da Prefeitura de Palmas, localizada na praça do Bosque, no Instituto de Previdência Social de Palmas e na Fundação de Esportes do município. Nas diligências, além de suspeitos detidos, foram apreendidos documentos, computadores, processos de compras e contratos firmados de 2014 até este ano, durante o período eleitoral.
Fotos: Wherbert Araújo
