O Ministério Público do Tocantins pediu à Justiça, nesta quinta-feira (8), que a pousada localizada na praia do Funil, em Miracema do Tocantins, seja multada em até 18 salários mínimos, o equivalente a R$ 19,8 mil, por realizar eventos e promover aglomerações. As festas no último fim de semana lotaram o espaço e o local foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal.

O MP afirmou que a penalidade é por descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e que a pousada violou o decreto municipal que impõe medidas para conter o avanço da Covid-19. O órgão disse ainda que, durante a vistoria no último fim de semana, “foi detectada aglomeração de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e ausência de uso de máscara”.

De acordo com a promotora de Justiça Sterlane de Castro, a prática descumpre o acordo estabelecido com o Ministério Público, mediante um TAC, firmado em julho de 2020. “No documento, o proprietário da pousada comprometeu-se a não realizar eventos públicos ou privados e a fechar o acesso à praia para impedir a entrada da população”, informou o MP.

Por causa da reincidência, o órgão requereu três execuções de título executivo extrajudicial referentes aos três dias de descumprimento das medidas. O pedido é que sejam aplicadas multas de até seis salários mínimos para cada dia. Somadas multas dos três dias, o valor referente aos 18 salários mínimos pode chegar a R$ 19.800.

Os proprietários do local informaram que ainda não foram notificados.

Praia interditada

A Prefeitura de Miracema interditou a praia do Funil por 15 dias. O local, que fica em uma propriedade particular, foi cenário de festas que ficaram lotadas no fim de semana. A notificação da interdição foi publicada na de terça-feira (6) no Diário Oficial da cidade.

No texto, a prefeitura afirma que há imagens que comprovam as aglomerações em pelo menos três datas, além de uma fiscalização feita no local que também constatou problemas. “Durante os três dias ocorreram aglomerações diversas no referido local, constatadas através de diversas filmagens e fotografias, além de inspeção in loco no local pelo coordenador da Vigilância Sanitária”, diz um trecho do documento.