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Sair da comunidade para os municípios vizinhos é um verdadeiro transtorno para os moradores da Comunidade Quilombola da Boa Esperança, a 75 km de Mateiros, na região do Jalapão. O grupo está isolado porque não existe ponte de acesso à comunidade e a travessia é feita exclusivamente por uma balsa precária e improvisada, construída com galões e madeira, controlados por cordas amarradas de cada lado do rio, onde qualquer descuido pode resultar em acidentes.
Presidente da Associação Jalapeira das Comunidades Quilombolas Boa Esperança, Adão Cunha, denunciou junto a Defensoria Pública os problemas decorrentes da ausência da ponte de acesso a sua comunidade. “Há risco de morte constante das pessoas que fazem uso da balsa, pois podem cair no rio na travessia”, ressalta. Segundo ele, o acesso à balsa está cada vez mais difícil e são permitidas, no máximo, dez pessoas por vez. “Se tiver muito peso, a balsa começa a afundar, por causa da deterioração dos galões e madeiras com o uso contínuo”, informa.
Diante disso, a Defensoria Pública propôs Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Mateiros e o Estado do Tocantins. A Ação pede (em no máximo 15 dias) o conserto da balsa que os moradores já utilizam em condições precárias, para garantir o acesso da comunidade ao município de São Félix e às demais regiões; e que se determine que, dentre outras providências, o Estado do Tocantins e o município de Mateiros apresentem projeto e cronograma para a construção da ponte de acesso à comunidade Boa Esperança sobre o Rio Sono.
Isolamento
A comunidade é desprovida de serviços básicos de saúde, pois sequer recebem visitas regulares de equipes do Programa Saúde da Família, médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e ambulância. As crianças chegam a ficar sem ir à escola por períodos superiores a uma semana, quando o cabo de aço para puxar a balsa fica debaixo da água.
O escoamento da produção agrícola (farinha, feijão, hortaliças e outros) também fica prejudicado, sendo que muitos dos produtos perecíveis são estragados por não ser possível a travessia para vender a produção fora da comunidade. No período de chuvas, a balsa não pode nem sequer ser utilizada, pois aumenta substancialmente o volume das águas do Rio Sono, ultrapassando o cabo de aço.
Violação de direitos
Os moradores residem atualmente em casas de tapera, sem acesso a água encanada, energia elétrica, saneamento básico, transporte, dentre outros direitos fundamentais. O defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPagra, destaca que tal situação reflete uma situação de verdadeira precariedade e violação de direitos.
A maioria dos membros da comunidade vive de serviços autônomos ou da agricultura familiar, não tendo, portanto, renda fixa ou estabilidade financeira. No ano de 2015, a Comunidade Boa Esperança recebeu a certificação pela Fundação Cultural Palmares. Contudo, o reconhecimento do território quilombola ainda não foi concluído, aguardando providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (Ascom/DPE)
