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O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar se os aumentos nos preços dos combustíveis comercializados nos postos situados em Gurupi correspondem efetivamente aos reajustes repassados pelas distribuidoras, ou se foram realizados sem justa causa, o que configura aumento abusivo .
O Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade nesta quarta-feira (30), após denúncias de que alguns postos de combustíveis na cidade, após o recebimento de carga de combustível, elevaram os preços dos produtos sem justa causa e e m valor excessivo.
Na instauração do ICP, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes requisita ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (SINDIPOSTO – TO) que envie relação de todos os Postos de Combustíveis situados no Município de Gurupi, com a respectiva razão social e o endereço. Também que seja transmitido a todos os postos que os mesmos deve m encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 15 dias, notas fiscais de entrada de etanol comum, gasolina comum e aditivada, óleo diesel comum e S-10, além de cópias de três cupons fiscais por dia de venda de cada combustível, no período compreendido do dia 14 de maio até a data do envio da documentação.
O Promotor ainda solicita ao Procon de Gurupi que realize fiscalização nos postos revendedores de combustíveis da cidade, verificando a possível prática de elevação indevida nos preços dos produtos, com a adoção das medidas administrativas cabíveis.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é crime exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.
Foto: Fotos Públicas
