Mulheres que derem à luz no Hospital e Maternidade Dom Orione, em Araguaína, voltarão a ter garantido o direito de acompanhamento na hora do parto. A unidade é conveniada à rede pública e recebeu liberação da Secretaria de Estado da Saúde nesta sexta-feira (3), após uma recomendação da Defensoria Pública do Tocantins.

Em agosto a Justiça determinou que o governo adote medidas para voltar a permitir a presença de acompanhantes nas maternidades públicas.

Segundo a Defensoria, o retorno dos acompanhantes no Dom Orione foi possível porque a direção da instituição informou que estava em condições de retomar a prática, mas estava aguardando uma permissão da SES.

“Não há justificativa nesse contexto para postergar o cumprimento da sentença judicial exarada e atrasar o implemento do direito desde muito sonegado às gestantes”, afirmou o defensor público Sandro Ferreira.

Para participar do parto, o acompanhante deverá apresentar um teste RT-PCR ou outro exame com mesma eficiência, com resultado negativo para Covid-19. O exame deverá ser feito pelo menos há 48 horas antes da data de internação da paciente.

Também estão valendo outros critérios definidos pela Justiça até que a SES apresente, em até 30 dias, um protocolo próprio para a garantia do direito a acompanhante nas unidades hospitalares do Estado.