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O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra os ex-governadores Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso, além do ex-secretário de infraestrutura Kaká Nogueira. Eles são denunciados da operação Ápia, que começou em 2016. A denúncia aponta 13 fraudes em licitações, abuso de poder econômico e acordos ilícitos. O foco são os contratos do Governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado.
Ainda conforme a denúncia, os três denunciados integravam o núcleo político responsável por fraudar licitações e superfaturar obras. Kaká Nogueira, que era secretário de Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), também teria sido o operador do esquema.
As licitações eram direcionadas para empreiteiras que participavam do esquema e os preços das obras eram fixados com média de 25% acima do mercado. Os desvios aconteciam, segundo apurado pela Polícia Federal, no momento em que o Estado pagava indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
O esquema agia em seis frentes: busca por financiamento em instituições financeiras nacionais e internacionais; fraude em licitações para assegurar a vitória de empresas que participavam do esquema; desvio de recursos mediante sobrepreço, aditivos e superfaturamento após medições superdimensionadas; pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos; financiamento ilegal de campanha, especialmente na reeleição de Sandoval Cardoso e do deputado Eduardo Siqueira campos, em 2014 e ocultação de irregular dos recursos ilícitos.
O ex-governador Sandoval Cardoso, preso durante a primeira fase, foi solto dias depois após um Habeas Corpus do Tribunal Regional Federal e o pagamento de R$ 50 mil de fiança.
A denúncia foi feita nesta quarta-feira (12) depois que a Justiça liberou a retomada das investigações. Os inquéritos estavam parados há oito meses e só foram retomados na semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de Habeas Corpus feito por um dos investigados da Operação Ápia.
O pedido do empreiteiro Geraldo Magela era para que investigações feitas no curso do inquérito policial fossem anuladas por causa de um suposto erro na distribuição de processos envolvendo investigados com foro privilegiado.
Com a decisão do STF, e a denúncia pôde ser oferecida pelo Ministério Público Federal. Agora, a Justiça Federal vai decidir se inicia uma ação penal contra os investigados.
O outro lado
Por meio de nota, o ex-governador Siqueira Campos disse que deixou o governo em abril de 2014 e respeita a ação do Ministério Público Federal, mas vai provar que jamais participou de qualquer ato lesivo ao Estado. Já o deputado Eduardo Siqueira, que teria sido beneficiado com o esquema, disse que não exerceu função pública no ano de 2014 e refuta recebimento de qualquer benefício. Sandoval Cardoso e Kaká Nogueira ainda não se manifestaram.
