No relatório que indicia o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade (PHS), cinco dos seis servidores suspeitos de serem fantasmas no gabinete do parlamentar, confessaram em depoimento que devolviam a maior parte dos salários para o filho do deputado, o vereador Tony Andrade (PSD), ou outras pessoas ligadas ao deputado. Conforme a Polícia Civil, a prática é denominada como ‘rachadinha’.
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O deputado, o filho dele e os seus servidores foram indiciados por peculato, apropriação de dinheiro público, associação criminosa e continuidade delitiva. As investigações foram feitas pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) de Palmas, dentro da operação Catarse.
De acordo coma Polícia Civil, a quebra do sigilo bancário dos investigados demonstrou que a maior parte do dinheiro pago aos seis assessores parlamentares era devolvida por transferência ou por pagamento em espécie.
Funcionava do esquema:
De acordo com a polícia, Jales Macedo Fernandes confessou que jamais exerceu, de fato, a função de assessor parlamentar. Ele declarou ter sido nomeado como promessa de campanha do deputado estadual Antônio Andrade, conhecido como Toinho Andrade, pois teria ajudado o parlamentar nas eleições de 2014.
O investigado também disse que, dois ou três meses após ter sido nomeado – ainda no ano de 2015 –, recebeu uma ligação do deputado para que repassasse parte de seu salário para duas pessoas que vivem em Porto Nacional e que passou a fazer os repasses desde aquela época.
Jales Macedo é caminhoneiro e é amigo de Antônio Andrade desde crianças. Ao todo o caminhoneiro, teria recebido entre 2015 e 2019, o total de R$ 93,850.
Sobre o amigo, o deputado disse em depoimento que o homem prestava serviços de motorista no escritório de Porto Nacional e quando era requisitado. Afirmou desconhecer que ele tinha outro emprego e que não solicitou que entregasse parte do salário para outras pessoas.
Já Adriana Alves Paranhos, confessou que não trabalha efetivamente na Assembleia Legislativa do Tocantins, mas sim como professora da rede municipal de ensino de Porto Nacional. Ela firmou que aceitou ser nomeada para o cargo mediante acordo com Tony Andrade, comprometendo-se a devolver parte dos proventos auferidos.
A Polícia Civil informou que a mulher declarou receber a quantia de R$ 2.740,00 desde o primeiro semestre de 2018, repassando a quantia de R$ 2.200,00, em espécie, para Tony Andrade que é filho de Antônio Andrade.
Durante o contrato, entre 2015 2019, ela teria recebido R$ 112.075.
Em depoimento, o deputado disse que não conhece a mulher. Ao ser questionado sobre a nomeação, se reservou ao direito de permanecer em silêncio.
Outro que confessou devolver parte do salário de cinco a seis vezes por ano, foi Ludoviro Roma da Silva. Segundo a polícia, a quantia de R$ 1 mil em espécie era supostamente entregue para uma secretária do parlamentar Antônio Andrade em Porto Nacional.
Ludoviro declarou que trabalhava como vigilante patrimonial em uma empresa privada e foi nomeado para o cargo de assessor por ter ajudado o deputado estadual na campanha eleitoral de 2014, ocasião em que o parlamentar, após reeleito, teria lhe dito: “você me ajudou, vou te ajudar”.
O vigilante teria recebido entre 2015 e 2019 o valor total de R$ 126.931.
Sobre Ludoviro, o deputado afirmou que o vigilante trabalhou como voluntário “pedindo voto”. Também afirmou que o servidor trabalhou como assessor parlamentar e assinou declaração dizendo que não tinha outro emprego. Por fim negou que o escritório tenha solicitado a devolução de dinheiro.
Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho negou a prática do delito, afirmando que exercia, de forma “externa”, a atividade de assessor parlamentar, atuando na região de Novo Acordo. Ele declarou que suas funções de assessor parlamentar se limitavam a repassar as sugestões e as demandas da população daquela região.
O assessor declarou também declarou que desempenhava cumulativamente emprego junto a uma empresa privada localizada em Novo Acordo. Negou ter devolvido parte de seus salários ao deputado Antônio Andrade ou a pessoa por ele indicada.
Porém, segundo a Polícia Civil, isso foi desmentido através da análise de suas movimentações bancárias. Ao todo, ele teria recebido entre 2015 e 2019 o total de R$ 275.213.
Em depoimento, o deputado afirmou que conhece Leandro Vinícius, mas negou que ele tenha sido contratado no gabinete. Também negou que o investigado tenha trabalhado na campanha e conhece apenas “de vista”.
Franklin Delano Matos Maia confessou ter recebido salários dos cofres públicos sem trabalhar. Ele disse à polícia que é casado com uma prima de Antônio Andrade e foi nomeado mediante acordo com o vereador Tony Andrade para devolver mais de 80% dos proventos.
Declarou também que devolvia a quantia combinada mediante transferência bancária para conta do filho do parlamentar. Mas quando os valores ultrapassavam o limite bancário para transferência, sacava e entrega em mãos do vereador.
Franklin teria recebido R$ 322.278 entre os anos de 2015 e 2018. A quebra do sigilo bancário confirmou que ele fez 56 transferências para Tony Andrade, no valor de R$ 155 mil.
Em depoimento, o deputado Antônio Andrade não respondeu sobre o vínculo de parentesco. Sobre as suspeitas de devolver a maior parte do salário, o parlamentar disse não ter conhecimento.
Antônia Rosal de Oliveira confessou o duplo vínculo trabalhista, acumulando os cargos públicos de agente comunitário de saúde e assessor parlamentar. Ela negou devolver qualquer quantia ao parlamentar, mas a quebra do sigilo bancário mostrou que fez 44 transferências para Tony entre janeiro de 2015 e maio de 2018.
O deputado afirmou, em depoimento, que ela trabalhava nas horas vagas como assessora em Porto Nacional, fazendo cadastro de famílias carentes que eram ajudadas pelo parlamentar. “Eram pessoas que a gente fazia visita e ajudava no fim do mês […] Ajudada de todas as formas, com remédios, mantimentos”
Antônio Andrade disse ainda desconhecer que ela tinha um outro trabalho e assinou termo dizendo que não tinha outro vinculo empregatício. Também negou que Antônia Rosal tenha devolvido parte do salário. A agente de saúde teria recebido R$ 250.881 entre 2015 e 2018.
Operação
De acordo com o relatório da Polícia Civil, as investigações começaram após denúncias feitas ao Ministério Público sobre a existência de fantasmas na Assembleia. Durante as apurações foi verificado que os seis servidores eram lotados no gabinete de Antônio Andrade recebiam da Assembleia mesmo tendo outros empregos.
“Os servidores teriam outros vínculos trabalhistas ou atividades empresariais, impossibilitando o exercício de atividade laboral junto à Assembleia Legislativa”, diz o relatório.
Durante o cumprimento de mandados de busca contra estes suspeitos, a polícia encontrou indícios de que parte do salário recebido por eles era devolvido para Tony Andrade (PSD) e outras pessoas ligadas ao gabinete do deputado Antônio Andrade.
As suspeitas foram confirmadas após quebra de sigilo bancário dos investigados. Documentos obtidos pela Polícia Civil apontaram que os servidores depositaram aproximadamente R$ 500 mil na conta de Tony Andrade. Outros funcionários fantasmas sacavam o salário e devolviam em espécie.
Segundo a polícia, é impossível que o deputado não soubesse dos fantasmas no gabinete.
“[…] não é minimamente crível a eventual alegação de que o deputado estadual Antônio Andrade não teve participação no delito. Isso porque, mesmo nos casos em que o ‘acordo’ era celebrado por seu filho Tony Andrade, a indicação e a nomeação desses servidores, o exercício, o controle de atividades, as atribuições, a frequência, entre outros, dependem necessariamente da atuação do parlamentar estadual.”
O vereador Tony Andrade também prestou depoimento na semana passada, mas não respondeu às perguntas.
Fantasmas na Assembleia
As investigações no parlamento começaram ainda em 2018. Três pessoas foram indiciadas por corrupção devido o suposto esquema. Porém, novos indícios deram origem à segunda fase da operação Espectro II.
Novos mandados foram cumpridos em janeiro deste ano. Nesta ocasião, a polícia informou que a suspeita era de 11 fantasmas aos gabinetes de Antônio Andrade e de Amélio Cayres (SD), e ligados à antiga presidência da Assembleia, que na época era presidida pelo deputado Osires Damaso (PSC).
Também foram alvos de investigação os gabinetes de Vademar Júnior (MDB) e José Bonifácio (PR)
