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A desembargadora Célia Regina Regis concedeu habeas corpus aos advogados Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira, filhos do ex-procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault. Com a decisão, eles vão responder a um processo por um desvio milionário de verbas em liberdade.
Para a magistrada, não há dados concretos de que os dois advogados representam ameaça às investigações.
Os irmãos foram alvos de uma operação realizada pela Polícia Civil, nesta quinta feira (5). Juliana foi presa pela manhã em Palmas, e Fábio Bezerra não chegou a ser encontrado pelos policiais. A suspensão dos registro deles na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi derrubada pela desembargadora.
Conforme as investigações, os dois são suspeitos de desviar dinheiro em um processo milionário da Prefeitura de Lajeado contra o governo do estado. A gestão da cidade queria ser indenizada pelo Estado pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins. A Justiça concedeu uma indenização de R$ 200 milhões.
Como o processo ainda poderia se arrastar por anos, a prefeitura decidiu fazer um acordo com o governo estadual e receber apenas R$ 100 milhões. Para que o acordo fosse possível, era necessário que ele fosse aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade.
Os advogados teriam então atuado para comprar votos dos vereadores para a aprovação da lei. Eles teriam recebido parte do dinheiro desviado no processo pelo serviço.
A defesa de Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira nega todas as acusações e disse que a prisão dos clientes foi ilegal. Eles tinham sido detidos na quarta-feira (5).
O caso está na Justiça desde 2016, mas os fatos teriam acontecido no ano de 2014, quando a prefeitura de Lajeado era comandada por Márcia da Costa Reis Carvalho.
Em julho desse ano, a Justiça bloqueou R$ 120 milhões das contas dos advogados. Além do bloqueio dos bens, o juiz determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nos últimos quatro anos.
