Desde o início deste ano, a quantidade de funcionários temporários contratados pela Secretaria de Educação de Palmas (Semed) aumentou significativamente, passando de 34 para 2.442, de acordo com um levantamento realizado pelo Ministério Público do Tocantins. Como resultado, uma Ação Civil Pública foi instaurada com o objetivo de pressionar a prefeitura a realizar um concurso público para resolver essa situação.

O MP observou que o último concurso que preencheu vagas na Semed ocorreu em 2013. O promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto reforçou os argumentos da ação em uma petição e, em caráter de urgência, solicitou à Justiça que a administração seja compelida a promover um processo público de seleção de profissionais para a rede de ensino municipal.

De acordo com o Ministério Público, nos últimos 10 anos, a contratação irregular de servidores tem sido uma prática anual, violando princípios constitucionais como a igualdade, imparcialidade, moralidade, eficiência e a obrigação de realizar concursos públicos.

O promotor também destacou que a ausência de um concurso público prejudica a qualidade da educação, já que pode afetar o planejamento pedagógico nas escolas. Para garantir uma equipe de profissionais de educação eficiente, é essencial realizar concursos públicos.

Em 2 de fevereiro deste ano, foi publicada uma portaria designando membros de uma Comissão Especial responsável pela organização de concursos para as secretarias de Educação e Saúde de Palmas. No entanto, não houve avanços significativos em relação às seleções desde então.

A resposta da prefeitura

Em comunicado, a Secretaria Municipal de Educação de Palmas informou que houve um aumento de quase cinco mil novos alunos matriculados neste ano e que vários profissionais da educação estão de licença ou se aposentando. No entanto, eles afirmam que estão tentando atender às necessidades com profissionais experientes.

Quanto ao concurso público, a pasta mencionou que está trabalhando em ajustes administrativos para a realização da seleção, mas não deu informações sobre a data prevista para sua realização.