Dois deputados do PDT entraram com um recurso nesta sexta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Devido ao recesso no STF, a decisão sobre o caso ficará a cargo da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
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No mandado de segurança, os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) pedem que o STF conceda uma liminar obrigando o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a submeter à votação no colegiado os requerimentos apresentados pelos parlamentares da comissão. Entre as solicitações está a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia contra Temer.
Na quinta-feira (6), Pacheco rejeitou, por meio de decisão individual, todos os requerimentos feitos por deputados da CCJ para a realização de oitivas, incluindo o convite para Janot. Desde a chegada do processo à Câmara, no dia 29 de junho, 22 requerimentos foram apresentados à CCJ, solicitando a oitiva de diversas pessoas ligadas às investigações. Entre os pedidos, estão a convocação dos executivos do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que firmaram acordos de delação premiada, além dos ex-assessores de Temer, José Yunes e Rodrigo Rocha Loures.
A Rede também entrou com um mandado de segurança no STF com o mesmo objetivo. No recurso, o partido pede que Cármen Lúcia determine a participação de Janot na CCJ e que os requerimentos sejam votados pelos integrantes da comissão, que foram rejeitados de forma “monocrática”, segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
“Todo processo, em qualquer lugar do mundo, exige que ambas as partes se manifestem. Não é razoável que, em um processo que pode afastar a maior autoridade do país, apenas a defesa se manifeste. Queremos que a acusação também tenha a oportunidade de expor suas razões para demonstrar a necessidade de Temer ser retirado da presidência. Um processo onde apenas um lado fala é um processo desequilibrado, destinado a um resultado específico”, afirmou Molon.
Na denúncia, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter utilizado sua posição como chefe do Executivo para receber, por meio do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido oferecido pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, investigado na Operação Lava Jato.
De acordo com a Constituição, a denúncia contra Temer só poderá ser analisada pelo STF após a aprovação em plenário de 342 votos favoráveis, ou dois terços dos deputados da Câmara. A CCJ emitirá um parecer sobre a abertura do processo, mas a decisão final será tomada pelo plenário da Casa.
