A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais. A aprovação veio mesmo após a AL informar que o projeto não seria votado antes da realização de audiências públicas com a comunidade.

A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL). (Veja como votou cada deputado abaixo)

Com isso, o governo fica autorizado a conceder:

• Parque Estadual do Jalapão
• Parque Estadual do Cantão
• Parque Estadual do Lajeado
• Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins

O texto não especifica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada. A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.

A sessão da aprovação foi mais uma vez marcada pela tensão entre os representantes dos moradores da região e os parlamentares. Os discursos foram interrompidos em vários momentos por protestos vindos da plateia. Na entrada do plenário, após a aprovação nas comissões, houve desentendimentos entre pessoas que queriam assistir à sessão e os seguranças da AL. Do lado de fora, moradores do Jalapão cantaram o hino nacional de joelhos.

Na última sessão sobre o assunto, na semana passada, houve bate-boca e o secretário da indústria, Tom Lyra, acabou se alterando e comparando os manifestantes ao grupo Talibã, que tomou o poder no Afeganistão recentemente.

Ainda na semana passada, o Ministério Público Federal tentou conseguir a suspensão da votação na Justiça, mas o pedido foi negado. O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. O prazo para que o Palácio Araguaia se manifeste ainda está em aberto.

O deputado Ivory de Lira (PCdoB), que é líder do governo na Assembleia Legislativa, insistiu por várias vezes durante a sessão que o projeto aprovado nesta terça-feira (24) é apenas para autorizar a realização de estudos sobre a viabilidade da concessão. Não há, no entanto, qualquer referência a realização de estudos nas duas páginas do projeto que foram apresentadas pelo governo na AL.

Ao defender o projeto na sessão da semana passada, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, que comanda o processo, disse que estudos serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Quaresmin, o próprio BNDES vai pagar pelo levantamento.

Veja como votou cada deputado

• Amália Santana (PT) – Sim
• Amélio Cayres (SD) – Sim
• Antonio Andrade (PSL) – Sim
• Claudia Lelis (PV) – Sim
• Cleiton Cardoso (PTC) – Sim
• Eduardo Siqueira Campos (DEM) – Ausente
• Eduardo do Dertins (Cidadania) – Sim
• Elenil da Penha (MDB) – Não
• Fabion Gomes (PL) – Ausente
• Issam Saado (PV) – Ausente
• Ivory de Lira (PCdoB) – Sim
• Jair Farias (MDB) – Sim
• Jorge Frederico (MDB) – Sim
• Léo Barbosa (SD) – Sim
• Luana Ribeiro (PSDB) – Sim
• Nilton Franco (MDB) – Ausente
• Olyntho Neto (PSDB) – Sim
• Prof. Júnior Geo (PROS) – Não
• Ricardo Ayres (PSB) – Sim
• Valdemar Júnior (MDB) – Não
• Valderez Castelo Branco (PP) – Sim
• Vanda Monteiro (PSL) – Sim
• Vilmar de Oliveira (SD) – Sim
• Zé Roberto Lula (PT) – Não

*Por G1