Um inquérito foi aberto aberto pelo Ministério Público Estadual do Tocantins sobre a declaração do delegado-geral da Polícia Civil do estado, Rossílio Correia, de que é ‘pessoa carente’ em processo movido pela Defensoria Pública do Estado.
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A ação da Defensoria é para inclusão da etnia Kanela no registro civil de 170 indígenas. O delegado-geral tem uma remuneração líquida superior a R$ 15 mil, segundo o Portal da Transparência.
O MPE argumenta que o Rossíliol é ex-marido de uma defensora pública estadual. ‘Circunstância esta indiciária de que se valeu dessa condição para persuadir membro da Defensoria Pública a ajuizar temerariamente uma ação em proveito daquela autoridade policiais’, diz o documento.
A investigação vai apurar se houve improbidade administrativa por parte da Defensoria no caso. O documento, assinado pelo promotor Roberto Freiras Garcia, de Gurupi, entre as primeiras providências, solicita que a Defensoria informe qual defensor fez o atendimento ao delegado-geral e quando isso ocorreu.
Na ação, protocolada no dia 25 de abril na Comarca de Araguaçu, a defensoria diz que todos os indígenas que vivem na aldeia Crim Pa Tehi e os da árvore genealógica não possuem em seu registro civil a etnia Kanela do Tocantins da qual se originaram.
Dentre os nomes citados no documento, está o do delegado, que para ser assistido fez uma declaração de pertencimento da etnia indígena e outra declarando ser pessoa carente e não possuir condições financeiras para arcar com os custos do processo judicial
Sobre o caso, Rossílio disse que está divorciado há cerca de 8 anos e que sua ex-mulher, que exerce o cargo de defensora pública estadual, não detinha conhecimento sobre a ação coletiva interposta em 2017, em que se discutem direitos civis relativos aos seus ascendentes.
Segundo o delegado-geral, ele assinou a declaração de pobreza “por infeliz, mas mero descuido, certamente no contexto onde lhe foi entregue diversos formulários, utilizados no processo, para que pudesse assinar, tendo tal documento passado despercebido com os demais.”
Rossílio disse ainda que apesar de merecer imediata intervenção, não passou de descuido e adotou as medidas necessárias e constituiu um advogado privado para promover a defesa de seus interesses.
A ação
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins informou que a ação decorreu de um atendimento coletivo realizado na Aldeia Crim Pa Tehi, onde foi identificada a necessidade de atuação para que cerca de 170 pessoas tenham a inclusão do nome indígena em seus registros civis.
Para isso, durante atendimento na própria aldeia, os interessados declararam renda compatível com os critérios da Defensoria Pública (declaração de hipossuficiente) e assinaram, ainda, declaração étnica.
O órgão informou que ao tomar conhecimento que uma das pessoas assistidas no atendimento coletivo tem capacidade econômico-financeira, adotou providências na Justiça a fim de que a Instituição deixe de prestar a assistência jurídica a essa pessoa.
