Um decreto assinado pelo governador Mauro Carlesse (PHS), publicado nesta segunda-feira (11), proíbe delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais.
>> Siga o canal do "Sou Mais Notícias" no WhatsApp e receba as notícias no celular.
O documento também determinada que os delegados não podem falar sobre o próprio trabalho em sites, blogs ou em redes sociais.
A medida também proíbe que cumprimento de mandados de busca e apreensão seja acompanhado pela imprensa. Também determina que buscas em repartições públicas só podem ser realizadas com o conhecimento e autorização do delegado-geral, cargo de indicação direta do governador.
Repercussão
O decreto é publicado após uma série de atritos entre a Polícia Civil do estado e o Palácio Araguaia. O conflito se agravou após o governo exonerar delegados que investigavam políticos próximos ao governador de cargos em delegacias regionais.
Na época, o Palácio Araguaia negou que estivesse interferindo no trabalho da polícia, mas a questão acabou indo parar nos tribunais.
O decreto tem ainda um código de vestimenta para que os delegados concedam entrevistas. Eles só podem gravar com a imprensa se estiverem usando terno e gravata ou uniforme operacional.
Delegados em todo o estado não receberam de bom olhos a medida. Para Mozart Félix, presidente do sindicato que representa a categoria, o decreto “traz vários dispositivos que são inconstitucionais, que são ilegais, que são contrários à jurisprudência já pacífica no nosso país”.
Sobre os trechos que falam sobre a comunicação dos delegados com a imprensa, ele afirmou que: “é dificultar sobremaneira o trabalho da imprensa e em uma análise mais ampla, dificultar sobremaneira o acesso da população a aquilo que interessa a todos”.
Mozart informou que o sindicato vai tomar medidas jurídicas contra o decreto.
Mais cedo o governo havia anunciado o novo estatuto da categoria com uma série de mudanças “buscando aprimorar e melhorar os serviços prestados à comunidade”.
Despejo
Horas antes do decreto ser publicado, a Justiça havia decretado o despejo do complexo onde funcionam várias delegacias especializadas por falta de pagamento de aluguel. O prédio, que fica na Avenida Teotônio Segurado e abriga inclusive a delegacia de combate a corrupção, deve ser desocupado em 15 dias.
Conforme a decisão, a dívida do estado com o proprietário do imóvel seria superior aos R$ 200 mil. Após a informação ser divulgada e antes do decreto ser publicado vários delegados publicaram críticas nas redes sociais.
