Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE), na noite desta quinta-feira (31), sobre o contrato de R$ 25 milhões que o governo do Tocantins fechou com um restaurante para o fornecimento de comida ao sistema penitenciário.
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Conforme o promotor Edson Azambuja, a suspeita é que a empresa que venceu a licitação não tem a qualificação necessária para o serviço.
O contrato tem o valor exato de R$ 25.498.713,60. Porém, a empresa contratada pela Secretaria de Cidadania e Justiça, E. M. de Oliveira Batista Restaurante, tem capital social de apenas R$ 600 mil.
A empresa tem o nome social de Restaurante Bom Paladar e seu endereço registrado é na xisade de Santa Tereza do Tocantins.
No inquérito civil público, o promotor aponta que o pequeno capital social em relação ao valor do contrato, em tese, evidencia a “insuficiência de qualificação técnica, econômico-financeira, podendo, comprometer a qualidade do serviço”.
Com o inquerito instaurado, o estado tem 10 dias para apresentar uma série de documentos. Tambem foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado que abra uma auditoria sobre o caso.
Sobre o inquérito, o Governo do Tocantins informou que o processo licitatório seguiu todos os trâmites legais e foi conduzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com acompanhamento dos órgãos fiscalizadores.
