Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a licitação foi feita antes da pandemia e que as camas foram adquiridas por valores abaixo da média nacional. Disse ainda que a empresa deve realizar a manutenção das camas. 

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Vilela, responsável pela promotoria de saúde, o objetivo do procedimento administrativo é averiguar se houve irregularidade na contratação, o valor unitário do produto, a real necessidade de comprar camas automatizadas, a finalidade, os valores e qual foi a destinação das camas antigas.

Segundo o órgão, os dados foram solicitados para a Secretaria Estadual da Saúde. A promotoria quer saber ainda qual a capacidade de atendimento por meio dos equipamentos próprios do Sistema Público Estadual, em relação a leitos clínicos e de UTI’s.

No último domingo (24), o governo havia divulgado informações a respeito dessa compra. Segundo o Estado, o processo de aquisição foi elaborado antes do início da pandemia do novo coronavírus e contou com recurso de emendas parlamentares impositivas, em que o Poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais.

O governo disse também que as camas automatizadas foram licitadas e adquiridas por preço praticado no mercado, de acordo com suas especificações.

As camas serão distribuídas em 18 unidades hospitalares e a entrega dos mobiliários é para estruturar os serviços de Saúde para melhor atender a população, conforme o governo.

Nota da Secretaria de Saúde na íntegra

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que o processo de aquisição das camas elétricas foi elaborado antes do início da pandemia da Covid-19. Em conformidade com fluxos de aquisição, as camas automatizadas foram licitadas e adquiridas por valor inferior à média nacional do Banco de Preço, maior base de consulta disponível no mercado.

A Secretaria informa que, desde a inauguração do Hospital Geral de Palmas (HGP), há 15 anos, não havia um grande investimento desta proporção referente a mobiliários. A substituição das camas irá beneficiar a população tocantinense que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS). As camas que foram trocadas, essas não automatizadas, serão reformadas sem custos adicionais ao Estado, e posteriormente distribuídas nas unidades hospitalares de menor porte.

A SES explica ainda que as novas camas possuem garantia de um ano e que a empresa vencedora da licitação realizará manutenção periódica nesses móveis hospitalares durante esse período. A empresa está apta a oferecer assistência após a duração da garantia e está localizada em Goiânia – GO.