O desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins, Amado Cilton Rosa, foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20). A decisão vem quase 10 anos após ele ser afastado das funções por suspeita de venda de sentenças. De acordo com o CNJ, mesmo aposentado Amado Cilton vai receber “proventos proporcionais”.

O relator do caso foi o conselheiro Luiz Fernando Keppen. No momento em que anunciou o voto, em sessão remota, ele disse que “há provas suficientes nos autos para condenar o desembargador” por corrupção passiva, concussão e peculato. “Ele nomeou parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais”, afirmou o relator. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

O advogado João Daniel Rassi, que representa Amado Cilton neste processo, disse que: “O desembargador Amado tem demonstrado sua inocência tanto na ação penal em curso no STJ, quanto no procedimento administrativo do CNJ, em relação ao qual irá recorrer da decisão de hoje”.

Cilton foi acusado de organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. O afastamento foi no dia 9 de junho de 2011, mas ele era investigado pela Polícia Federal desde 2010 no âmbito da Operação Maet. O inquérito apura ainda o envolvimento de outros desembargadores que também estão afastados, mas a decisão sobre os demais investigados é independente da sentença de Amado Cilton.

Ao todo, 16 pessoas foram denunciadas por causa da operação. Em 2019, testemunhas voltaram a ser ouvidas sobre o caso e houve bloqueios milionários nas contas de alguns dos envolvidos, incluindo Amado Cilton, para garantir eventuais ressarcimentos.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou que, até o presente momento, não foi comunicado oficialmente acerca de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Por G1