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Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Nacional acataram a proposta do vereador Djalma Araujo que adia por até 40 dias a votação do projeto do executivo que extingue o quinquênio para os servidores da prefeitura. A decisão aconteceu na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (27), no plenário da Casa.
O quinquênio é um adicional de 5% do salário ao fim de cada cinco anos de serviço, contínuos ou não, para os servidores eletivos em exercício.
Segundo o vereador Djalma, que havia pedido vistas do projeto na sessão anterior, o objetivo do adiamento é dar espaço para que a proposta seja mais debatida com a comunidade, “haja vista que ela foi colada na pauta de votação nesta virada do ano, onde muita gente viaja”, complementa.
O tema é polêmico, e mobilizou bastante servidores que se fizeram presentes e lotaram o plenário da câmara para acompanhar a votação.
A professora Luciana Soares, presente na sessão, disse que é contra a retirada de direitos, e que a proposta é um desrespeito com os servidores municipais.
Já o presidente da regional de Porto Nacional, do Sindicato dos trabalhadores da Educação (Sintet), Luiz Antônio Rocha, esclareceu que a posição da representação dos educadores no município aprovada em assembléia é de ser contra a proposta que retira direitos do trabalhador.
Na ocasião, o presidente do Sintet citou a argumentação da gestão do município que o quinquênio não faria sentido com a regulamentação dos planos de cargos e salário. No entanto, Luiz Antônio lembrou que nem todos os servidores municipais têm plano de cargos e salários, e que a proposta prejudica os efetivos com mais tempo de serviço.
Na defesa da proposta da gestão municipal, o vereador Geylson disse que a medida que extingue o quinquênio é algo que vem de cima para baixa, que já foi tomada pelo governo federal e estadual. “Prefeito nenhum nunca pagou o quinquênio em Porto Nacional, o que a atual gestão quer é regularizá essa situação, e que não dar para continuar a manter um benefício que nunca foi pago”, pontuou o vereador.
Mas para o representante do sindicado dos educadores, a medica certa seria ter a inciativa de pagar o benefício. Luiz Antônio, disse ainda, que o fato do quinquênio nunca ter sido pago aos servidores não justifica a retirada desse direito dos trabalhadores. O presidente do Sintet ressaltou que o sindicato defende a proposta que seja mantido e pago o benefício para os servidores os atuais servidores efetivos, e que a extinção só passe a valer para os servidores que se efetivarem após futuros concursos públicos.
