A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.
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O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.
Votos contras
. A maior parte dos votos contrários partiu de parlamentares de oposição ligados ao bolsonarismo, incluindo mulheres, como Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), além de deputados de primeira viagem, como Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na lista dos votos contrários, consta um de Rui Falcão (PT-SP), mas o deputado informou posteriormente que houve um “erro técnico” e que, na verdade, votou “sim” à proposta, e que já oficiou a Câmara para que sua posição seja alterada.
Dos 36 votos contrários a proposta, 10 são de mulheres
Confira a lista de deputados que votaram contra o PL para equiparar salários de homens e mulheres com a mesma função
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- André Fernandes (PL-CE)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- EduardoBolsonaro (PL-SP)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- General Girão (PL-RN)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rosângela Moro (União-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sgt. Gonçalves (PL-RN)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
