A Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão e de intimação em operação que investiga supostos funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Tocantins, na manha dessa quinta-feira (31). Há evidências de que pelo menos 11 servidores recebiam sem trabalhar.
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Estes funcionários estariam ligados aos gabinetes dos deputados Toinho Andrade (PHS) e Amélio Cayres (SD). Um dos investigados era servidor fantasma ligado a presidência da casa de leis no período em que Osires Damaso (PSC) foi presidente.
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Conforme a Polícia Civil, a estimativa é de que o esquema causou mais de R$ 1,5 milhão em danos. Ainda segundo a polícia, os deputados não são investigados neste momento.
Toinho é um dos candidatos a presidente da Assembleia e conta com o apoio do governador Mauro Carlesse (PHS). A eleição da mesa acontece no dia 1° de fevereiro.
conforme o delegado Guilherme Rocha, entre os servidores estão casos apurados na fase anterior da operação. Um deles é um homem que morava no Canadá e recebia normalmente como assessor parlamentar.
“Esse servidor estava vinculado diretamente ao gabinete do deputado Amélio Cayres. E não foi um ou dois, foram mais de seis anos nesse modus operandi de estar no exterior recebendo pela Assembleia sem qualquer tipo de licença e vinculado a gabinete de deputado”, explicou.
Ainda segundo o delegados, estes 11 servidores não tinham condições de serem assessores parlamentares porque tinham vínculo empregatício em outros locais, como na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Nacional e empresas privadas. Alguns trabalhavam como caminhoneiros, professores e frentista em posto de combustível.
Os mandados são cumpridos em Porto Nacional e Palmas, onde se concentra a maioria dos deputados. A operação é realizada por por agentes da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma).
A Operação
A ação faz parte da segunda fase da operação Espectro II, um desmembramento da Cartase que investiga existência de funcionários fantasmas e danos ao erário público.
As investigações tiveram início no dia 6 de dezembro após denúncias de funcionários fantasmas do governo do Tocantins em Araguaína, norte do Tocantins. Duas mulheres que estariam recebendo sem trabalhar foram identificadas. Uma delas estuda medicina no exterior e mesmo assim era paga pelo estado. A outra é dona de um hotel de luxo na cidade.
No dia 7 de dezembro, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Secretaria-Geral de Governo, onde a Polícia Civil investiga a existência de cerca de 300 funcionários fantasmas. O órgão fica dentro do Palácio Araguaia e serviria para cuidar da parte administrativa do gabinete do governador, da Praça dos Girassóis e de escritórios de representação do governo.
A Operação Catarse foi criada para investigar danos ao erário público. As investigações começaram após denúncias de funcionários fantasmas do governo do Estado em Araguaína, norte do Tocantins.
Depois, mandados foram cumpridos na Secretaria-geral de Governo, no Palácio Araguaia, onde os agentes encontraram indícios de que 300 funcionários estariam recebendo sem trabalhar.
O caso chegou na Assembleia Legislativa em dezembro. Conforme a polícia, um homem é suspeito de ser funcionário fantasma no gabinete do deputado estadual José Bonifácio (PR). Segundo a denúncia, Luzymar Aguiar da Luz é funcionário do deputado desde 2011 recebendo R$ 2.354,00. Ao mesmo tempo, ele cumpre jornada de trabalho semanal de 44 horas em uma empresa privada em Araguaína desde 2005.
Posteriormente, mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra o chefe de gabinete e mais dois servidores do deputado Valdemar Júnior (MDB). Conforme a polícia, ele são suspeitos de estarem envolvidos num esquema de recebimento de parte de salários de servidores fantasmas. Posteriormente, grande parte deste valor seria devolvida aos envolvidos. Eles foram liberados após ficarem três dias na prisão.
O deputado e a ex-mulher dele são apontados como beneficiados no esquema.
Fotos: Divulgação