A BRK Ambiental/Saneatins deve construir nova estação de esgoto em Porto Nacional no prazo de 10 meses. A obrigação foi determinada aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

Com o objetivo de acabar com os extravasamentos de esgoto, a TAC adequa o dimensionamento de Estação Elevatória de Esgoto da cidade. Entre as obrigações, a BRK Ambiental/Saneatins, concessionária responsável pelo esgotamento sanitário do Município, obriga-se a apresentar ao Naturatins o projeto da nova estação elevatória, com capacidade superior à existente e destinada a transportar os efluentes de esgoto para a estação de tratamento.

 “Será feita uma nova estação elevatória na área da estação elevatória nº 3, com maior capacidade de recepção de esgoto e destinação para a estação de tratamento, evitando novos extravasamentos da estação elevatória existente”, ressaltou o Promotor de Justiça Rodrigo Grisi.

Ao Naturatins caberá apresentar relatório trimestral sobre o cumprimento do cronograma, a partir do início das obras, analisar o projeto da nova estação e efetivar fiscalização e monitoramento da qualidade da execução da obra.

A fiscalização acerca da qualidade da obra também ficará a cargo da Prefeitura Municipal e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), com posterior envio de parecer técnico atestando a eficiência operacional.