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As cobranças retroativas da taxa de esgoto em Palmas vão começar a partir de outubro. A informação foi confirmada pela BRK Ambiental nesta terça-feira (14).Os valores referentes aos meses entre fevereiro e junho serão divididos em 12 parcelas para diminuir o impacto.
A decisão foi tomada após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins que suspendeu a lei municipal que reduzia o percentual da taxa de esgoto nas contas. A concessionária retomou a cobrança da taxa integral, de 80% do consumo total, nas contas de julho.
O Tribunal decidiu suspender a lei até analisarem o mérito da questão. No entendimento da corte, a falta de cobrança durante o curso do processo poderia “impactar significativamente a execução das políticas relativas a esgotamento sanitário no município de Palmas”.
Nos últimos meses a cobrança foi feita nos percentuais de 40% do consumo de água em imóveis residenciais e 50% para imóveis comerciais e públicos. A BRK sempre questionou a lei porque entende que o serviço de água e esgoto só pode ser regulado pela União.
Nota da BRK na íntegra
A BRK Ambiental informa que realizará o parcelamento do valor retroativo da tarifa de esgoto, cujo diferimento de 40% para residências e 50% para comércios deixou de ser cobrado devido a lei municipal com efeitos suspensos por decisão judicial.
A cobrança será realizada a partir de outubro e dividida em até 12 parcelas. A concessionária informará os clientes através de seus canais de comunicação sobre condições para negociação.
Todos os canais de atendimento da concessionária, como o 0800 6440 195 e o Whatsapp (11) 99988-0001 estão à disposição para negociações, dúvidas e solicitação de atendimentos.
