O Procon multou a BRK Ambiental, $ 2.282.842,48 pelo Procon do estado por problemas relacionados a qualidade dos serviços prestados pela empresa. A Concessionária de água e esgoto e responsável pelo serviço em quase 100 cidades no Tocantins.
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A multa foi publicada no Diário Oficial após o julgamento em primeira instância pelo serviço de defesa do consumidor. A empresa ainda pode recorrer.
A BRK informou que irá apresentar ao órgão os esclarecimentos necessários durante o processo administrativo sobre o assunto.
Conforme o Procon, a punição foi baseada em milhares de reclamações registradas por consumidores em várias cidades. Algumas das queixas mais frequentes são de problemas no fornecimento, cobrança indevida, aumento injustificado, suspensão indevida do serviço, repasse de informações imprecisas e demora no atendimento.
A concessionária também é alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito que investigam o mesmo tipo de denúncia em quatro cidades: Araguaína, Gurupi, Miracema do Tocantins e Porto Nacional. Em Palmas, os vereadores também articulam movimentos nesse sentido. O assunto é discutido na Associação Tocantinense de Municípios e na Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins.
Segundo o superintendente do Procon, Walter Viana, a BRK adotou práticas abusivas e feriu os direitos do consumidor. “Os milhares de processos se respaldam no grande volume de consumidores que buscaram o órgão nos últimos anos, alegando os mesmos problemas. O TAC foi firmado em 2015, e passados praticamente quatro anos não há reais evidências de melhorias, pelo contrário, houve um aumento expressivo de reclamações”, disse ele.
