A PEC Emergencial que regulamenta o novo Auxílio Emergencial, será promulgada nesta segunda-feira (15), após longa jornada na Câmara dos Deputados e no Senado. Depois de promulgado o texto se tornará a Emenda Constitucional 109.

A nova lei permite ao governo federal pagar nova rodada do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com o montante de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos. Além disso, aplica medidas mais rígidas na contenção de gastos.

Mesmo sem estar no texto da PEC, as regras do auxílio serão divulgadas após a sua promulgação. Entre elas, a confirmação dos valores, quando o benefício será pago e quem tem direito. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

O pagamento do auxílio, porém, ainda depende de o governo Jair Bolsonaro (sem partido) publicar uma medida provisória detalhando as regras, como valor, quem tem direito e prazos. As parcelas devem começar a chegar aos brasileiros apenas na primeira semana de abril.

Este ano a previsão é de que o auxílio emergencial seja pago por quatro meses com parcelas entre R$ 175, R$ 250 e R$ 375, aos quais o valor a receber dependerá da composição famílias, onde grande parte dos beneficiários devem receber os R$ 250.